Ribeirão Claro/PR — Diagnóstico Social da Criança e Adolescente

O Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente de Ribeirão Claro nasceu de uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), inscrito no Programa CPFL de Apoio aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em 2014, a CPFL Energia destinou ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente recursos da dedução de 1% do seu imposto de renda devido, para que o projeto fosse realizado em 2015, com a participação da Prefeitura. A Painel foi contratada para realizá-lo, acompanhada pela Comissão Local de Diagnóstico e Planejamento da Política Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Seu objetivo é elaborar o diagnóstico social da criança e do adolescente e o plano de ação do CMDCA: avaliar a atuação do CMDCA, do Conselho Tutelar e dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, verificar as violações dos direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) registradas pelo Conselho Tutelar, mapear os atos infracionais e identificar e avaliar a rede de proteção básica e especial.

O volume traz o perfil socioeconômico do município, os indicadores de cada direito do ECA por região e a descrição da rede de atendimento, das secretarias municipais às instituições não governamentais. Em seguida vêm a pesquisa com 204 adolescentes sobre trabalho, violência e drogas, as 20 audiências públicas, a percepção da rede, a avaliação do CMDCA e do Conselho Tutelar e o plano de ação, com o plano de aplicação dos recursos do Fundo para 2016.

Para a análise, Ribeirão Claro foi dividida em quatro regiões, que sobrepõem os setores censitários do IBGE ao mapa de bairros e localidades do município: a Região Centro, área urbana da sede, e três regiões rurais, Pinhalzinho e Anhumas, Barro Preto, Bocaiúva e Baggio, e Cachoeira e Água da Mula. Quando os dados permitem, cada indicador é relacionado ao local de moradia e comparado entre as regiões; os microdados do Censo comparam a zona rural com a urbana.

Os dados da rede cobrem um ano fechado, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, e foram coletados em 2015 nas instituições governamentais e não governamentais: o Conselho Tutelar, o Fórum, o CRAS, as secretarias municipais, as escolas, a Santa Casa e as organizações sociais. A Pesquisa Documental soma a eles o Censo Demográfico do IBGE de 2010 e seus microdados, o DATASUS de 2014 e o Censo Escolar de 2013, e as violações de direitos são calculadas como taxas por mil habitantes de 0 a 17 anos.

A Painel e a Comissão Local, formada para acompanhar o diagnóstico e o plano de ação, realizaram 20 audiências públicas em bairros urbanos e rurais em agosto e setembro de 2015, e a pesquisa com adolescentes foi aplicada nas escolas estaduais. O plano de ação preliminar foi debatido com o CMDCA e com as secretarias municipais e apresentado à rede de atendimento em reunião de 11 de novembro de 2015.

A avaliação do Sistema de Garantia de Direitos aponta que a Secretaria dos Conselhos mantém o CMDCA organizado, mas recomenda reuniões plenárias regulares, com as datas publicadas no início do ano, a atualização da legislação municipal, uma comissão permanente de avaliação de projetos e a capacitação continuada dos conselheiros. O Conselho Tutelar funciona em duas salas sem identificação, registra poucos atendimentos e não tem calendário de reuniões do colegiado; para o relatório, a falta de registros é a questão crucial, a resolver com a sensibilização dos conselheiros e um auxiliar administrativo na sede.

O Plano de Ação do CMDCA, para quatro anos, foi elaborado com a assessoria da Painel a partir dos dados do diagnóstico e das 20 audiências públicas, debatido com o CMDCA e as secretarias municipais e apresentado à rede em reunião de 11 de novembro de 2015. Suas 15 ações seguem os direitos do ECA e indicam a inclusão no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA); o plano de aplicação do CMDCA para 2016 soma R$ 447.620,00 em seis delas.