Trabalho social
com as famílias

É o trabalho com as famílias atendidas por intervenções de habitação, urbanização e saneamento. Nos programas do Ministério das Cidades, a Portaria MCID nº 75/2025 define como seu objetivo promover a participação e a inserção social da população beneficiária no território ou no empreendimento, com a melhoria das condições de vida, a efetivação de direitos sociais, a articulação das políticas públicas e a sustentabilidade dos bens e serviços implantados.

Nos programas do Ministério das Cidades, a Portaria MCID nº 75/2025 determina que o trabalho social seja realizado com todas as famílias diretamente afetadas pela intervenção, ou conforme o anexo de cada modalidade. As fases de execução também são definidas nesses anexos.

Nos programas em que a Caixa Econômica Federal é o agente financeiro ou a mandatária da União, ela acompanha a execução do trabalho social e atesta os recursos aplicados. O agente executor encaminha à Caixa os Relatórios de Acompanhamento do Trabalho Social (RATS), e a liberação dos recursos depende da aprovação desses relatórios, conforme a Portaria MCID nº 75/2025. Boa parte dos projetos de trabalho técnico social da Painel está em programas habitacionais acompanhados pela Caixa.

É o instrumento de planejamento e detalhamento metodológico do trabalho social, elaborado pelo agente executor a partir de uma leitura técnico-comunitária da realidade. Reúne a identificação da área e da equipe técnica, a visão de futuro pactuada, as ações de cada eixo com seus resultados e produtos, o orçamento, o cronograma físico-financeiro e os registros das atividades participativas de planejamento.

A execução pode ser direta, pelo próprio proponente, indireta, por terceiros, ou mista. Na execução indireta, o ente público pode firmar parceria com organizações da sociedade civil, celebrar convênio com outros entes e instituições públicas ou contratar pela Lei nº 14.133/2021, sem a modalidade pregão. A construtora responsável pela obra não pode ser a responsável pelo trabalho social.

No mínimo, um responsável técnico com nível superior e pelo menos três anos de experiência comprovada e um mobilizador social, de preferência uma liderança ou um morador da área. Na execução indireta ou mista pelo ente público local, a equipe inclui também um gestor do trabalho social, servidor público com nível superior.

Interações socioculturais, geração de trabalho e renda, capacitação profissional, educação ambiental e sanitária, educação financeira e educação para a mobilidade urbana e a saúde. Os projetos buscam fortalecer vínculos, promover a cidadania, garantir direitos e ampliar a inclusão social de comunidades e grupos em situação de vulnerabilidade.

Nas urbanizações de favelas com regularização fundiária ou melhoria habitacional, e nas melhorias habitacionais do FNHIS, a leitura técnico-comunitária inclui uma pesquisa cadastral socioeconômica e habitacional dos domicílios. O cadastro social censitário da Painel registra cada família, as condições da moradia e a localização de cada registro em uma base unificada.