Vacaria/RS — Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente

O Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente é o primeiro feito em Vacaria. Foi idealizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), patrocinado pela CPFL Energia e apoiado pela Energética Barra Grande S.A. (BAESA) e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Uma Comissão de Acompanhamento do Diagnóstico Social acompanhou o trabalho e decidiu a divisão do território.

Seu objetivo é subsidiar o CMDCA e as instâncias governamentais e não governamentais na formulação e na execução das políticas públicas, e aproximar o poder público e a sociedade civil da realidade das comunidades onde vivem as crianças e os adolescentes, com um panorama dos indicadores sociais ligados aos direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base na Resolução nº 171/2014 do CONANDA, os indicadores servem de base ao Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vacaria.

O volume traz as notas metodológicas, o mapeamento da rede de atendimento, com 89 órgãos, entidades e instituições, os indicadores do perfil do município e de cada direito do ECA, as análises complementares da assistência social, da saúde, da educação, do esporte, do Conselho Tutelar e da Delegacia, a pesquisa de percepção com adolescentes, o plano decenal com o plano de ação de cada direito e as considerações finais.

Com a comissão de acompanhamento do diagnóstico, Vacaria foi dividida em 10 regiões, formadas por bairros e pelos setores censitários do IBGE, e no Interior, que reúne as regiões rurais. Cada indicador é calculado sobre a população da região, em percentual ou em taxa por mil habitantes, e comparado com a média do município; o relatório mede ainda quantas vezes o maior valor entre as regiões supera o menor. Parte das bases só permite comparar as zonas urbana e rural.

Os dados da rede de atendimento cobrem de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016; onde não foi possível obtê-los, como na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e na Secretaria Municipal de Saúde, foram usados os de 2017. A população das regiões vem do Censo Demográfico de 2010, e os indicadores de educação estimados para 2017 combinam o Censo Escolar com a projeção populacional da Fundação de Economia e Estatística (FEE).

A pesquisa de percepção ouviu adolescentes nas escolas em outubro de 2017. Oficinas com atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) discutiram os indicadores e as propostas, e o plano decenal foi elaborado com representantes das secretarias municipais e da sociedade civil.

O volume fecha com o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vacaria, idealizado pelo CMDCA e elaborado a partir dos indicadores com representantes das secretarias municipais e da sociedade civil. Para cada direito do ECA, o plano de ação define objetivos, ações, metas, prazos entre 2019 e 2028 e responsáveis.

As considerações finais pedem que as propostas entrem no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, e que o CMDCA monitore as metas, reúna todo ano as instituições envolvidas e avalie em 2028 todo o período do plano. Ao longo dos indicadores, o relatório sugere ainda investigar o baixo número de registros do Conselho Tutelar e mapear os casos de trabalho infantil.