Ribeirão das Neves/MG — Diagnóstico Socioterritorial com Foco na Identificação do Trabalho Infantil

O Diagnóstico Socioterritorial com Foco na Identificação do Trabalho Infantil é o primeiro realizado em Ribeirão das Neves. Foi idealizado pela Prefeitura, por iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SMDSC), financiado pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e apoiado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e seguiu as orientações do Edital Pregão Presencial nº 072/2018. Uma Comissão de Acompanhamento, com representantes da assistência social, da educação, da saúde, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Assistência Social e do CMDCA, participou do planejamento.

Seu objetivo é subsidiar as instâncias governamentais e não governamentais na formulação e na execução das políticas públicas para a infância e a adolescência, com indicadores por território que identificam o número e o perfil das crianças e adolescentes sujeitos ao trabalho infantil e os principais tipos de trabalho. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as Orientações Técnicas do PETI, de 2018, guiaram a sua construção.

O Volume 1 traz a introdução ao tema, as notas metodológicas, o perfil socioeconômico do município e das nove regiões, os dados do Censo sobre o trabalho infantil e a pesquisa de percepção com crianças e adolescentes, com o mapa das situações de trabalho irregular, a análise na perspectiva do PETI, as considerações finais e as recomendações. O Volume 2 traz o mapeamento da rede do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e as demandas sociais registradas na rede de atendimento.

Com a Comissão de Acompanhamento do diagnóstico e técnicos da SMDSC e da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Ribeirão das Neves foi dividida em nove regiões de perfil socioeconômico homogêneo, formadas por bairros e localidades e respeitando os setores censitários do IBGE. O mapeamento da rede de atendimento, feito com a Comissão, reuniu 231 instituições, órgãos e entidades do SGDCA.

O perfil socioeconômico das regiões vem do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, e as demandas sociais, de dados de 2017 a 2019 da rede de atendimento. Os indicadores do mapa de calor vêm da pesquisa de percepção: cada um é o percentual dos entrevistados da região em situação irregular numa atividade, comparado com a média do município e classificado por tercis em baixo, médio e alto.

A Comissão de Acompanhamento e a equipe técnica definiram critérios por atividade, de idade, tempo, frequência e local, para classificar cada situação como trabalho regular ou irregular. As situações irregulares foram divididas entre as passíveis de regularização e as proibidas pela legislação, sem meios legais de regularização, que têm fortes indícios de trabalho infantil.

A pesquisa encontra 55,2% dos entrevistados em situação irregular de trabalho, com destaque para os de 10 a 13 anos, idade em que todo trabalho é proibido. Em 30,6% dos entrevistados as situações ocorrem em circunstâncias proibidas e indicam trabalho infantil, e em 24,5% poderiam ser regularizadas. A maior incidência está em atividades de cunho doméstico, como cuidar de crianças ou irmãos menores, e as formas ilícitas incluem o tráfico de drogas (2,7%) e a exploração sexual (1,2%). A Região 1 tem a maior incidência, 70,9%.

O Volume 2 aponta que a rede precisa melhorar as notificações e a coerência entre as bases das instituições: os registros de violência contra crianças e adolescentes somam 300 no Conselho Tutelar, 88 no SINAN e 676 na delegacia, e o CadÚnico marca só 3 casos de trabalho infantil, ante 519 situações irregulares na pesquisa. Pelos dados da rede, as Regiões 1, 2 e 3 são as que mais exigem intervenção.