2020 — 2021 · Infância e adolescência
A Painel Pesquisas e Consultoria realizou o primeiro diagnóstico social de Nova Lima com foco na identificação do trabalho infantil, idealizado pelo CMDCA/NL e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas. Publicado em fevereiro de 2021, o volume único ouve 752 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos, encontra 28,5% deles em situação irregular de trabalho e compara as 12 regiões do município em um mapa social de 19 indicadores.
19 indicadores em 12 regiões.
752 crianças e adolescentes ouvidos.
O Diagnóstico Social de Nova Lima com Foco na Identificação do Trabalho Infantil é o primeiro realizado no município. Nasceu da necessidade de conhecer o trabalho irregular de crianças e adolescentes e da obrigação expressa no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 135/2017, firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura Municipal de Nova Lima, com a interveniência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/NL), que o deliberou em reunião plenária. Foi idealizado pelo CMDCA/NL e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas (SEMDS), com apoio da Prefeitura Municipal de Nova Lima.
Seu objetivo é subsidiar as instâncias governamentais e não governamentais na formulação e na execução das políticas públicas para a infância e a adolescência, com indicadores por território que identificam o número e o perfil das crianças e adolescentes sujeitos ao trabalho infantil e os principais tipos de trabalho. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as Orientações Técnicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de 2018, guiaram a sua construção, acompanhada por uma Comissão de Acompanhamento com a SEMDS, a Secretaria Municipal de Educação e o CMDCA/NL.
O volume único reúne os dados gerais do município, o perfil socioeconômico das 12 regiões, o mapeamento da rede de atendimento, as demandas sociais organizadas pelos direitos do ECA, os dados gerais sobre o trabalho infantil, a pesquisa de percepção com crianças e adolescentes, o mapa social do perfil socioeconômico e das situações de trabalho irregular, as considerações finais e as recomendações.
Nova Lima fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a cerca de 22 km da capital, em uma área de 428,449 km². Chamada de Campos de Congonhas e depois de Congonhas de Sabará, tornou-se Villa Nova de Lima em 1893 e recebeu o nome atual em 1923; sua história se liga à mineração do ouro, com a Mina de Morro Velho, e depois à do minério de ferro.
Com a Comissão de Acompanhamento do diagnóstico e a Divisão de Vigilância Socioassistencial da SEMDS, Nova Lima foi dividida em 12 regiões de perfil demográfico e socioeconômico homogêneo, formadas por bairros e localidades, respeitando os setores censitários do IBGE e ligadas aos territórios dos CRAS. Quatro delas, as Regiões 5, 6, 9 e 12, incluem setores rurais.
Cada indicador é calculado sobre a população ou a amostra da região, em percentual ou em taxa, comparado com a média do município e classificado por quintis, de muito baixo a muito alto. Os dados da rede de atendimento e das bases oficiais cobrem sobretudo 2018 e 2019, e a população de cada região vem do Censo Demográfico de 2010. O mapeamento da rede, validado pela Comissão, reuniu 129 instituições do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A Vara da Infância e Juventude não disponibilizou seus dados, apesar das solicitações do CMDCA/NL e da Secretaria.
O mapa social reúne 7 indicadores do perfil socioeconômico, do Censo de 2010, e 12 indicadores das situações de trabalho irregular, da pesquisa de percepção: cada um é o percentual dos entrevistados da região que realizam uma atividade em situação irregular. A Região 11 não tem os indicadores da pesquisa, porque não foi possível entrevistar as suas crianças e adolescentes.
Conheça o método da PainelFonte da população: IBGE, Censo 2010.
O volume único reúne, para cada uma das 12 regiões, 7 indicadores do perfil socioeconômico, do Censo de 2010, e 12 indicadores das situações de trabalho irregular, da pesquisa com crianças e adolescentes, em um só mapa social. Cada região é comparada com a média do município, e a contagem dos indicadores piores que a média a classifica por quintis, de muito baixo a muito alto.
Em 2019, 55 mulheres de 12 a 17 anos residentes em Nova Lima tiveram filhos nascidos vivos, 0,9% das mulheres dessa idade, cerca de uma a cada cem. A Região 12 se destaca, com 13,6%, bem acima das demais; a Região 10 vem a seguir, com 1,5%.
Em 2019, a reprovação nos anos finais do ensino fundamental (7,5%) e o abandono no ensino médio (1,2%) de Nova Lima ficaram abaixo das taxas de Minas Gerais (8,6% e 3,8%). A rede municipal tinha 1.014 alunos, 10,8% dos seus matriculados, em atividades complementares. As Secretarias de Esporte e Lazer e de Cultura atenderam 918 crianças e adolescentes, 638 no esporte, e 312 esperavam vaga, sobretudo na natação e no futebol de campo.
Em 2019, o Conselho Tutelar registrou 1.228 notificações, 60,4 a cada mil crianças e adolescentes, com a infrequência escolar (15,4%) e a negligência (13,4%) à frente; 14 foram de trabalho infantil. A Delegacia Regional da Polícia Civil registrou 430 atos infracionais de adolescentes, 27,9% deles tráfico de drogas, e o SINAN notificou 16 casos de violência contra crianças e adolescentes, 7 de violência sexual.
Em 2020, 6.563 crianças e adolescentes estavam inscritos no CadÚnico, 24,8% deles na Região 7, e só um tinha a marcação de trabalho infantil. Em 2019, o PAIF acompanhou 365 famílias, 2 delas com situação de trabalho infantil, e o PAEFI acompanhou 272 famílias ou indivíduos, 8 com crianças ou adolescentes em trabalho infantil. Só 9,6% dos 187 usuários do SCFV estavam em situação prioritária, ante a meta de no mínimo 50%.
No Censo de 2010, 683 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos estavam ocupados em Nova Lima, 6,8% dessa faixa etária; 82 tinham de 10 a 13 anos, e 45,4% dos ocupados trabalhavam sem carteira assinada. Em 2019, a RAIS registrou 316 adolescentes de 14 a 17 anos contratados formalmente, 82,0% como aprendizes. O município ainda não tinha implantado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
A pesquisa de percepção ouviu 752 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos residentes em Nova Lima, de 10 a 21 de novembro de 2020. Dez pesquisadores aplicaram o questionário em tablets, de forma presencial, em ruas, praças, perto de escolas e de residências e em outros locais públicos, sem a interferência de familiares, amigos ou conhecidos e sem identificar os participantes. A amostra, aleatória e estratificada por região e idade, tem confiança de 95% e erro amostral de 3,5%. A Região 11, de residências de classe social AA e A, não foi pesquisada: por causa da COVID-19, não houve acesso às suas crianças e adolescentes.
O questionário perguntou por atividades que podem caracterizar trabalho, dos afazeres domésticos e do cuidado de crianças ou pessoas idosas ao trabalho rural, à coleta de material reciclável, à exploração sexual e ao tráfico de drogas. Com critérios de idade, tempo, frequência e local definidos pela Comissão de Acompanhamento e pela equipe técnica, cada situação foi classificada como atividade de cunho socializador, trabalho regular ou trabalho irregular, e o trabalho irregular, como passível de regularização ou proibido pela legislação.
81,4% dos entrevistados (612) realizam alguma atividade: 52,1% (392) atividades de cunho socializador, como ajudar nas tarefas da casa, e 28,5% (214) estão em situação irregular de trabalho. Só 8 entrevistados (1,1%) trabalham de forma regular.
Dos 214 em situação irregular, 154 (20,5% da amostra) estão em situações passíveis de regularização e 60 (8,0%) em atividades proibidas pela legislação, sobretudo o envolvimento com o tráfico de drogas (20), a lavação de veículos e os serviços gerais (13) e a coleta de material reciclável (11).
As atividades irregulares mais citadas são cozinhar (10,8% dos entrevistados), cuidar de crianças ou idosos (10,0%) e afazeres domésticos (6,8%). Entre os que estão em situação irregular, 53,3% são meninas e 39,7% têm de 9 a 13 anos.
Na Região 12, 64,7% dos entrevistados estão em situação irregular de trabalho; na Região 9, 28,4% realizam atividades proibidas e 17,9% estão envolvidos com o tráfico de drogas.
21,0% procuram emprego, 50,6% entre os de 16 e 17 anos, sobretudo para ter o próprio dinheiro (82,9%) e ajudar a família (48,7%). Entre os de 14 anos ou mais, 9,2% são ou já foram jovens aprendizes, e 67,9% dos demais conhecem o programa mas nunca o procuraram.
Só 29,1% fazem alguma atividade no contraturno escolar, e 76,2% passam a maior parte desse tempo em casa. 67,0% gostariam de fazer alguma atividade, e entre eles 56,2% citam esportes e 24,2%, cursos de idiomas.
Fonte: Volume único, pesquisa de percepção de novembro de 2020.
A pesquisa de percepção encontra 28,5% dos entrevistados em situação irregular de trabalho, 39,7% deles de 9 a 13 anos, idade em que o trabalho é irregular pela legislação. Em 8,0% da amostra há indícios de trabalho infantil, em atividades proibidas e sem meios de regularização. Pelo mapa social, as Regiões 3, 9 e 12, de classe muito alta, e as Regiões 6 e 7, de classe alta, são as prioritárias no enfrentamento do trabalho infantil.
O panorama das demandas sociais aponta para a rede de atendimento a necessidade de melhorar as notificações, os registros e a coerência entre os dados das instituições, e chama a atenção para o baixo número de registros de trabalho infantil no CadÚnico: apenas um. O município ainda não tem o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) implantado.
Criar um grupo intersetorial do Sistema de Garantia dos Direitos, com o CMDCA, para inserir crianças e adolescentes vulneráveis ou expostos ao trabalho infantil nos programas culturais, esportivos e profissionalizantes do município.
Fortalecer o CMDCA e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), com campanhas para que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda ao fundo, e designar na SEMDS uma pessoa para escrever projetos de captação de recursos.
Capacitar continuamente a rede de atendimento sobre a erradicação do trabalho infantil e levar a empresas, escolas, CRAS, CREAS, unidades de saúde e ao Conselho Tutelar campanhas sobre os malefícios do trabalho precoce.
Ampliar a aprendizagem: levantar as dificuldades das empresas do município e do entorno para contratar aprendizes, criar fóruns com elas, dialogar com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre as vagas devidas e ampliar a fiscalização das cotas, que valem também para empresas públicas e sociedades de economia mista.
Sensibilizar as empresas para abrir as vagas de aprendizagem a adolescentes e jovens em situação de maior vulnerabilidade ou risco.
Estudar a oferta de capacitação de adolescentes por instituições não governamentais e aproximar essas instituições do CMDCA.
Implantar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI-AEPETI) e estruturar a Rede de Proteção contra o Trabalho Infantil, com uma agenda intersetorial que envolva conselheiros tutelares, agentes de saúde e professores.
Fonte: Volume único, Considerações finais e Recomendações.
O relatório, com 131 páginas, aberto em PDF, sem cadastro.
A Painel Pesquisas e Consultoria. O diagnóstico foi idealizado pelo CMDCA de Nova Lima e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas, com apoio da Prefeitura, e responde ao Termo de Ajuste de Conduta nº 135/2017, firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Nova Lima. Uma Comissão de Acompanhamento, com a Secretaria, a Secretaria Municipal de Educação e o CMDCA, acompanhou o trabalho. O volume único foi publicado em fevereiro de 2021.
Na pesquisa de novembro de 2020, 214 dos 752 entrevistados de 9 a 17 anos, ou 28,5%, estavam em situação irregular de trabalho em Nova Lima. Para 154 deles (20,5% da amostra), a situação é passível de regularização; 60 (8,0%) realizavam atividades proibidas pela legislação, como o envolvimento com o tráfico de drogas. As atividades irregulares mais citadas são cozinhar, cuidar de crianças ou idosos e afazeres domésticos.
No mapa social de Nova Lima, que reúne 12 indicadores de trabalho irregular e 7 do perfil socioeconômico, as Regiões 3 (Centro III), 9 (Nordeste) e 12 (Noroeste III) têm a classe muito alta, e as Regiões 6 (Centro VI) e 7 (Cruzeiro I), a classe alta. A Região 9 fica pior que a média em 16 dos 19 indicadores, e 28,4% dos seus entrevistados realizam atividades proibidas. Na Região 12, 64,7% estão em situação irregular de trabalho.
Dez pesquisadores entrevistaram 752 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos de Nova Lima entre 10 e 21 de novembro de 2020, de forma presencial, com tablets, em ruas, praças e perto de escolas e residências, sem a interferência de familiares. A amostra é aleatória, estratificada por região e idade, com confiança de 95% e erro amostral de 3,5%. A Região 11 não foi pesquisada, porque a COVID-19 impediu o acesso às suas crianças e adolescentes.
O diagnóstico de Nova Lima recomenda implantar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com uma agenda intersetorial, criar um grupo do Sistema de Garantia dos Direitos com o CMDCA para levar crianças e adolescentes expostos ao trabalho infantil a atividades culturais, esportivas e profissionalizantes, fortalecer o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, capacitar a rede de atendimento e ampliar as vagas e a fiscalização da aprendizagem nas empresas.
Infância e adolescência
Araucária, PR Período: 2025–2026
Um retrato da realidade de crianças e adolescentes de Araucária, com atenção ao trabalho infantil, para o planejamento das políticas públicas do município.
Infância e adolescência
Ribeirão Preto, SP Período: 2025–2026
Mapas sociais de 61 indicadores nas 22 regiões do município, pesquisa com 1.014 crianças e adolescentes e o plano de ação do CMDCA, em dois volumes.
Infância e adolescência
Paranaguá, PR Período: 2023–2024
Indicadores do trabalho infantil e de outras vulnerabilidades sociais para subsidiar o planejamento das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.
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