Divinópolis/MG — Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente com Foco na Identificação do Trabalho Infantil
A Painel Pesquisas e Consultoria realizou o primeiro diagnóstico social da criança e do adolescente de Divinópolis com foco na identificação do trabalho infantil, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social com o CMDCA. Publicados em 2021, os dois volumes comparam as 20 regiões do município em 46 indicadores e ouvem 736 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos, 31,8% deles em situação irregular de trabalho.
46 indicadores em 20 regiões. 736 crianças e adolescentes ouvidos.
Iniciativa
Secretaria Municipal de Assistência Social, com o CMDCA e financiamento do Ministério da Cidadania
Período
2020 a 2021
Regiões
20, sendo 2 rurais
Indicadores
46 por região, em 6 eixos, e 16 de trabalho irregular
Relatórios
2 volumes, 230 páginas
Pessoas ouvidas
736 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos
Sobre o diagnóstico
O Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente com Foco na Identificação do Trabalho Infantil é o primeiro realizado em Divinópolis. Foi uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, elaborada em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e financiada pelo Ministério da Cidadania, e seguiu as orientações do Edital Pregão Eletrônico nº 193/2019.
Seu objetivo é subsidiar as instâncias governamentais e não governamentais na formulação e na execução das políticas públicas para a infância e a adolescência, com indicadores por território que identificam o número e o perfil das crianças e adolescentes sujeitos ao trabalho infantil e às violações dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA e as Orientações Técnicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de 2018, guiaram a sua construção.
O Volume 1 reúne o perfil demográfico e socioeconômico do município e das 20 regiões, o mapeamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e as demandas registradas na rede de atendimento, organizadas pelos direitos do ECA, com um mapa social por eixo e o ranking geral das regiões. O Volume 2 trata do trabalho infantil e do PETI e traz a pesquisa de percepção com crianças e adolescentes, o mapa social das situações de trabalho irregular, as considerações finais e as recomendações.
O município de Divinópolis
Divinópolis fica na mesorregião Oeste de Minas, a cerca de 120 km de Belo Horizonte, em uma área de 708,9 km², e é a maior cidade do Oeste de Minas. Fundado em 1912, o município recebeu o nome de Divinópolis, "Cidade do Divino", em homenagem ao seu antigo nome, Divino Espírito Santo.
habitantes, na estimativa da população
240.408
IBGE, 2020
da população tem de 0 a 17 anos: 53.072 de 213.016 habitantes
24,9%
IBGE, Censo 2010
IDHM, faixa alta: 21º entre os 853 municípios de Minas Gerais
0,764
Atlas Brasil, 2010
índice de Gini, ante 0,53 em 2000
0,47
Atlas Brasil, 2010
de renda per capita mensal, ante R$ 646,77 em 2000
R$ 868,57
Atlas Brasil, 2010
Como foi feito
Com a Comissão de Acompanhamento do diagnóstico, formada por técnicos das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Meio Ambiente e por representantes do CMDCA e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Divinópolis foi dividida em 20 regiões, formadas por bairros e localidades e respeitando os setores censitários do IBGE: 18 urbanas e 2 rurais. Também com a Comissão, a Painel mapeou a rede de atendimento: 125 instituições do Sistema de Garantia de Direitos, 5 de defesa, 108 de promoção e 12 de controle.
Os dados primários e secundários cobrem 2017 a 2019, e a população de cada região vem do Censo Demográfico de 2010. Cada indicador é calculado sobre a população ou a amostra da região, em percentual ou em taxa, comparado com a média do município e classificado pelo método dos quintis em cinco grupos, de muito baixo a muito alto. Como o Conselho Tutelar e a Secretaria de Segurança Pública não forneceram os nomes que permitiriam unificar os registros, os indicadores de violência vêm da pesquisa de percepção.
Os 46 indicadores do Volume 1 se dividem em seis eixos: o perfil demográfico e socioeconômico e os cinco direitos fundamentais do ECA. Os 16 indicadores do Volume 2 vêm da pesquisa de percepção: cada um é o percentual dos entrevistados da região em uma situação de trabalho.
Santa Martha; Oliveiras; Pe. Libério; Industrial; Santa Clara; Afonso Pena; São Sebastião; C.H.F Valle da Liberdade; Liberdade; Bom Pastor; Cond. Hor. Fechado das Pedras.
Urbana
7.435
1.993
Região 7
Vila Romana; Jardim das Mansões; Niterói; Espírito Santo; Dr. Jose Thomaz; Da Luz; Manoel Valinhas; Danilo Passos.
Urbana
6.281
1.312
Região 8
Do Carmo; São Lucas; Primavera; Del Rey; Prol. Halim Souki; São Luis; Itaí; São João de Deus; Halim Souki; Universitário.
Urbana
7.632
1.761
Região 9
Antônio Fonseca; C.H.F Vivendas da Serra; Interlagos; Maria Helena; Ponte Funda; Progresso; Residencial José Lopes; Santa Barbara.
Urbana
11.490
3.352
Região 10
Antares; Dona Quita; N.SRA das Graças; Sta. Tereza.
Urbana
12.812
2.969
Região 11
São Judas Tadeu.
Urbana
14.745
3.864
Região 12
Alterosa; Bela Vista; Belvedere; Chanadour; Exposição; Realengo; Vésper; Ville Royalle.
Urbana
12.356
3.918
Região 13
Campina Verde; Casa Nova; Chácaras Bom Retiro; Chácaras Santa Rita; Chácaras Siarom; Chácaras Vale das Flores; Chf. Residencial Aquaville; Conj. H. Nilda Barros; Fábio Notini; Floresta; Geraldo Pereira; Granjas do Sheik; Inhame; Itacolomi; Jardim Copacabana; Jardim das Acácias; Jardim Real; Jardim Zona Sul; Jardinópolis; João Paulo II; Jose Antonio Gonçalves; Juscelino Kubitschek; Jussara; Marajó; Morumbi; Padre Herculano; Quintino; Residencial Castelo; Residencial Solaris; Santo André; São Cristovão; São Domingos; São Paulo; Vila castelo; Vivenda da Exposição.
Urbana
11.063
2.887
Região 14
Nova Fortaleza; Anchieta; Res. Alto das Oliveiras; Serra Verde; Conj. Habitacional Oswaldo M. Gontijo; Res. Boa Vista; Jardim Candelaria; Fonte Boa; Res. Dom Cristiano; Jardim das Oliveiras; Walchir Resende Costa; Prol. Walchir Resende Costa; D. Ceci; Xavante; Prol Xavante; N.S. da Conceição.
Urbana
9.064
2.344
Região 15
Chácaras Beira Rio; Nova Suíça; São Simão; Residencial Morumbi; São Frei Galvão; Ipanema; Grajau; Jardim dos Candidez; Sítios de Recreio Vovó Dórica; Cidade Ind. Coronel Jovelino Rabelo; Icaraí; Lagoa dos Mandarins; Residencial São Miguel; São Caetano; Eldorado; Fazenda da Usina; Estâncias Gafanhoto; Distrito Industrial Coronel Jovelino Rabelo; Floramar; Savassi.
Urbana
9.715
2.909
Região 16
Davanuze; Nações; Padre Eustácio; Vale do sol.
Urbana
11.311
3.469
Região 17
Alfavile; Dona Rosa; Res. Mariza Pardini; Residencial Lagoa Parck; Sagrada Família; Santa Lúcia; Santa Rosa; Vila Roseiras.
Urbana
5.364
1.477
Região 18
Aeroporto; Chácara Belo Horizonte; Chácara Novo Horizonte; Chácaras Belo Horizonte; Chácaras Campo Grande; Cidade Jardim; Heleno R. de Freitas; Juíza Fonseca; Mar e Terra; Maria Peçanha; N. S. Lourdes; Nova Holanda; Novo Paraíso; Paraiso; Prol do B. Paraíso; Prolongamento Terra Azul; Quinta das Palmeiras; Residencial Costa Azul; Santos Dumont; São Bento; São Matheus; Terra Azul.
Boa Esperança; Boa vista; Buritis; Cachimba; Córrego da Divisa; Córrego do Paiol; Ferrador; Paivas; Pari; Roseiras; Tavares.
Rural
1.945
540
Fonte da população: IBGE, Censo 2010.
Rede de atendimento do município
Registros do Conselho Tutelar, 2019
Atendimentos do PAIF, nos CRAS, 2019
Atendimentos do PAEFI, no CREAS, 2019
Adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, do CREAS e da Secretaria Estadual de Segurança Pública, 2019
Projetos e programas das Secretarias Municipais de Educação e de Cultura e Esportes
Bases oficiais
Censo Demográfico do IBGE, 2010 (microdados e agregados)
Cadastro Único (CadÚnico), 2019
Censo Escolar do INEP, 2019
DATASUS: SINASC, SIM, SIH e SINAN, 2019
RAIS, 2019
Armazém de Dados do Sistema Integrado de Defesa Social
Atlas Brasil, 2010
Os resultados em números
O Volume 1 calcula para cada uma das 20 regiões 46 indicadores, do perfil demográfico e socioeconômico e dos direitos do ECA, e soma em um ranking geral quantos ficam piores que a média do município. O Volume 2 mapeia 16 indicadores das situações de trabalho da pesquisa com crianças e adolescentes. Em cada mapa social, as regiões são classificadas pelo método dos quintis em cinco grupos, de muito baixo a muito alto.
dos 736 entrevistados de 9 a 17 anos estão em situação irregular de trabalho; 66,7% na Região 19, rural
31,8%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2020
crianças e adolescentes, 8,3% da amostra, em atividades proibidas pela legislação, sem meios de regularização
61
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2020
indicadores de trabalho irregular da Região 12 acima da média do município; a Região 15 tem 11
12 de 16
Volume 2, 2021
indicadores piores que a média nas Regiões 15 e 18, à frente do ranking geral com as Regiões 12 e 16
35 de 46
Volume 1, 2021
crianças e adolescentes de 10 a 15 anos ocupados, 7,5% dessa faixa, em trabalho infantil pelo critério do IBGE
1.505
IBGE, Censo 2010 (microdados)
registro de trabalho infantil no CadÚnico, embora 60 adolescentes de 12 a 17 anos inscritos digam ter trabalhado nos últimos 12 meses
Nenhum
CadÚnico, 2019
Mapa social por eixo
Escolha um eixo para ver no mapa quantos indicadores de cada uma das 20 regiões ficam piores que a média. Selecione uma região, no mapa ou na lista, para ver em quais indicadores ela fica pior que a média do município. As tabelas completas vêm logo abaixo.
Ranking geral
46 indicadores em 6 eixos
Somados os 46 indicadores, as Regiões 15 e 18 ficam piores que a média em 35 e as Regiões 12 e 16, em 33: são as quatro primeiras posições do ranking geral, de prioridade muito alta, que devem receber atenção imediata do gestor público. A Região 3 fica pior em 6, a menor contagem. O único indicador de educação, a população não alfabetizada de 12 a 17 anos, entra no ranking sem mapa social próprio, por falta de registros por região.
As Regiões 11, 16, 17, 18 e 20 ficam piores que a média nos 9 indicadores do perfil, e o relatório as aponta como prioritárias nas ações de melhoria das condições socioeconômicas das famílias; as Regiões 5 e 8 não ficam piores em nenhum. A Região 20, rural, tem o menor rendimento nominal per capita (R$ 400,80), e a Região 18, a maior parcela com renda per capita domiciliar de até 1/2 salário mínimo (26,4%); a Região 1, o Centro, tem o maior rendimento (R$ 1.569,10).
A Região 17 fica pior que a média em 9 dos 13 indicadores, e as Regiões 6, 15 e 16, em 8; o relatório aponta as quatro como prioritárias neste eixo. Na Região 17, 22,2% dos entrevistados já tentaram suicídio ou se automutilaram, ante 8,8% no município. A contagem impressa no relatório não considera, nas Regiões 19 e 20, rurais, o abastecimento de água da rede geral e o esgotamento sanitário, serviços que o gestor público não é obrigado a oferecer nessas áreas, e lhes dá 4 indicadores; contados todos, são 6, como no ranking geral.
A Região 15 fica pior que a média em 11 dos 12 indicadores, a maior contagem do eixo, seguida das Regiões 6, 12 e 13, com 9. Na Região 12, a taxa de adolescentes de 12 a 17 anos em cumprimento de medida socioeducativa é de 22,5 por mil, ante 8,5 no município; na Região 17, 72,2% dos entrevistados já sofreram algum tipo de violência, ante 46,1%.
A Região 18 fica pior que a média nos 8 indicadores do eixo, e as Regiões 12 e 16, em 7; o relatório aponta as três como prioritárias para este direito. A Região 12 tem a maior taxa de crianças e adolescentes no CadÚnico (441,8 por mil, ante 209,1 no município), e a Região 16, a maior taxa de acompanhamento pelo PAIF (44,1 por mil, ante 15,6).
As Regiões 4 e 15 ficam piores que a média nos 3 indicadores, e as demais em 1 ou 2. Como o eixo tem só três indicadores e a contagem varia pouco, o relatório sugere ações de profissionalização e trabalho para todo o município. Na Região 19, rural, 66,7% dos entrevistados trabalham de forma irregular, ante 31,8% no município.
A Região 12 fica acima da média em 12 dos 16 indicadores e a Região 15, em 11; com as Regiões 19, 13 e 4, que têm 10, são as mais vulneráveis e prioritárias no enfrentamento do trabalho infantil. Na Região 19, rural, 66,7% dos entrevistados estão em situação irregular de trabalho e 33,3% em circunstâncias proibidas, ante 31,8% e 8,3% no município.
Fonte: Volume 1, Mapa 1: visão geral da divisão territorial das regiões do município.
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 8 de 9
Vida e saúde: 8 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 0 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 11 de 12
Convivência familiar e comunitária: 5 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 3 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 9 de 9
Vida e saúde: 7 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 1 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 8 de 12
Convivência familiar e comunitária: 8 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 2 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 8 de 9
Vida e saúde: 7 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 0 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 9 de 12
Convivência familiar e comunitária: 7 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 2 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 9 de 9
Vida e saúde: 8 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 1 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 6 de 12
Convivência familiar e comunitária: 7 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 2 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 8 de 9
Vida e saúde: 8 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 0 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 9 de 12
Convivência familiar e comunitária: 4 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 2 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 9 de 9
Vida e saúde: 9 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 0 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 6 de 12
Convivência familiar e comunitária: 5 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 2 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 8 de 9
Vida e saúde: 6 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 1 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 9 de 12
Convivência familiar e comunitária: 4 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 2 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 9 de 9
Vida e saúde: 6 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 1 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 4 de 12
Convivência familiar e comunitária: 4 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 1 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 9 de 9
Vida e saúde: 6 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 1 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 2 de 12
Convivência familiar e comunitária: 5 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 2 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 8 de 9
Vida e saúde: 2 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 0 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 7 de 12
Convivência familiar e comunitária: 6 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 1 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 7 de 9
Vida e saúde: 7 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 0 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 4 de 12
Convivência familiar e comunitária: 1 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 3 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 7 de 9
Vida e saúde: 6 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 1 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 1 de 12
Convivência familiar e comunitária: 5 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 2 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 4 de 9
Vida e saúde: 6 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 0 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 4 de 12
Convivência familiar e comunitária: 4 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 2 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 0 de 9
Vida e saúde: 7 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 1 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 3 de 12
Convivência familiar e comunitária: 2 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 1 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 3 de 9
Vida e saúde: 2 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 0 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 4 de 12
Convivência familiar e comunitária: 3 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 1 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 1 de 9
Vida e saúde: 1 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 0 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 7 de 12
Convivência familiar e comunitária: 1 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 2 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 1 de 9
Vida e saúde: 4 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 0 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 3 de 12
Convivência familiar e comunitária: 0 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 1 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 0 de 9
Vida e saúde: 5 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 0 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 3 de 12
Convivência familiar e comunitária: 0 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 1 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 1 de 9
Vida e saúde: 4 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 1 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 0 de 12
Convivência familiar e comunitária: 0 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 2 de 3
Indicadores piores que a média, por eixo
Perfil demográfico e socioeconômico: 1 de 9
Vida e saúde: 2 de 13
Educação, esporte, cultura e lazer: 0 de 1
Liberdade, respeito e dignidade: 2 de 12
Convivência familiar e comunitária: 0 de 8
Profissionalização e proteção no trabalho: 1 de 3
As tabelas completas
12,3Pior que a média do município
25,1Pior valor entre as regiões
—Nenhum registro na região
Ranking geral46 indicadores em 6 eixos
Ranking geral das regiões de Divinópolis: quantos indicadores de cada eixo ficam piores que a média do município em cada região, o total, a posição.
Região
Perfil demográfico e socioeconômico9 indicadores
Vida e saúde13 indicadores
Educação, esporte, cultura e lazer1 indicadores
Liberdade, respeito e dignidade12 indicadores
Convivência familiar e comunitária8 indicadores
Profissionalização e proteção no trabalho3 indicadores
Piores que a média
Posição
Região 18Sudeste Distante V
9
7
1
8
8
2
35 de 46 (76,1%)
1º
Região 15Nordeste Distante
8
8
0
11
5
3
35 de 46 (76,1%)
1º
Região 16Sudeste Distante III
9
8
1
6
7
2
33 de 46 (71,7%)
2º
Região 12Sudoeste II
8
7
0
9
7
2
33 de 46 (71,7%)
2º
Região 17Sudeste Distante IV
9
9
0
6
5
2
31 de 46 (67,4%)
3º
Região 6Noroeste I
8
8
0
9
4
2
31 de 46 (67,4%)
3º
Região 13Sudoeste distante
8
6
1
9
4
2
30 de 46 (65,2%)
4º
Região 20Rural 2
9
6
1
2
5
2
25 de 46 (54,3%)
5º
Região 11Sudoeste I
9
6
1
4
4
1
25 de 46 (54,3%)
5º
Região 14Noroeste II
8
2
0
7
6
1
24 de 46 (52,2%)
6º
Região 9Sudeste Distante II
7
6
1
1
5
2
22 de 46 (47,8%)
7º
Região 4Sudoeste III
7
7
0
4
1
3
22 de 46 (47,8%)
7º
Região 19Rural 1
4
6
0
4
4
2
20 de 46 (43,5%)
8º
Região 8Nordeste II
0
7
1
3
2
1
14 de 46 (30,4%)
9º
Região 7Nordeste I
3
2
0
4
3
1
13 de 46 (28,3%)
10º
Região 2Sudeste
1
1
0
7
1
2
12 de 46 (26,1%)
11º
Região 5Oeste
0
5
0
3
0
1
9 de 46 (19,6%)
12º
Região 1Centro
1
4
0
3
0
1
9 de 46 (19,6%)
12º
Região 10Sudeste Distante I
1
4
1
0
0
2
8 de 46 (17,4%)
13º
Região 3Sudoeste IV
1
2
0
2
0
1
6 de 46 (13,0%)
14º
Fonte: Volume 1, Mapa geral do perfil socioeconômico e direitos do ECA.
Perfil demográfico e socioeconômico9 indicadores
Mapa social do eixo perfil demográfico e socioeconômico em Divinópolis: o valor de cada indicador por região, a média do município, a contagem de indicadores piores que a média.
Região
Densidade domiciliarmoradores por domicílio
População residente com idade de 0 a 17 anos
População residente de 0 a 5 anos
População residente de 6 a 11 anos
População residente de 12 a 17 anos
Razão de dependência total (RDT)
População residente com idade de 5 anos ou mais, não alfabetizada
Rendimento nominal per capitaR$
Renda per capita domiciliar de até 1/2 SM
Piores que a média
Média do município
3,2maior é pior
24,9%maior é pior
7,1%maior é pior
8,3%maior é pior
9,6%maior é pior
45,8%maior é pior
4,3%maior é pior
735,40menor é pior
13,9%maior é pior
Região 5Oeste
3,1
22,8%
6,3%
6,9%
9,6%
42,5%
3,4%
792,00
9,8%
0 de 9 (0,0%)
Região 8Nordeste II
3,2
23,1%
6,2%
7,7%
9,2%
44,4%
3,1%
937,70
7,2%
0 de 9 (0,0%)
Região 3Sudoeste IV
3,2
22,1%
6,1%
7,1%
8,9%
43,9%
3,7%
731,00, pior que a média
10,2%
1 de 9 (11,1%)
Região 10Sudeste Distante I
3,2
23,2%
7,0%
7,9%
8,3%
43,9%
3,7%
688,10, pior que a média
10,7%
1 de 9 (11,1%)
Região 1Centro
2,9
17,9%
4,7%
5,6%
7,7%
45,9%, pior que a média
1,5%
1.569,10
3,7%
1 de 9 (11,1%)
Região 2Sudeste
3,0
18,6%
4,8%
6,1%
7,7%
48,5%, pior que a média
1,7%
883,60
6,6%
1 de 9 (11,1%)
Região 7Nordeste I
3,1
20,9%
5,8%
6,2%
8,9%
43,9%
4,9%, pior que a média
731,00, pior que a média
14,6%, pior que a média
3 de 9 (33,3%)
Região 19Rural 1
3,0
22,6%
5,9%
7,6%
9,1%
57,4%, pior valor entre as regiões
11,2%, pior que a média
462,50, pior que a média
24,1%, pior que a média
4 de 9 (44,4%)
Região 4Sudoeste III
3,3, pior que a média
26,5%, pior que a média
7,9%, pior que a média
8,6%, pior que a média
10,0%, pior que a média
41,2%
4,0%
644,90, pior que a média
15,4%, pior que a média
7 de 9 (77,8%)
Região 9Sudeste Distante II
3,3, pior que a média
29,2%, pior que a média
8,2%, pior que a média
9,4%, pior que a média
11,5%, pior valor entre as regiões
42,8%
4,3%
580,40, pior que a média
17,0%, pior que a média
7 de 9 (77,8%)
Região 6Noroeste I
3,3, pior que a média
26,8%, pior que a média
8,2%, pior que a média
8,9%, pior que a média
9,7%, pior que a média
44,1%
5,0%, pior que a média
535,20, pior que a média
16,3%, pior que a média
8 de 9 (88,9%)
Região 12Sudoeste II
3,4, pior que a média
31,7%, pior valor entre as regiões
9,0%, pior que a média
11,2%, pior valor entre as regiões
11,5%, pior valor entre as regiões
46,5%, pior que a média
3,3%
460,60, pior que a média
19,6%, pior que a média
8 de 9 (88,9%)
Região 13Sudoeste distante
3,3, pior que a média
26,1%, pior que a média
7,3%, pior que a média
8,9%, pior que a média
9,9%, pior que a média
45,0%
5,0%, pior que a média
551,70, pior que a média
15,6%, pior que a média
8 de 9 (88,9%)
Região 14Noroeste II
3,4, pior que a média
25,9%, pior que a média
7,4%, pior que a média
8,6%, pior que a média
9,8%, pior que a média
45,8%
5,1%, pior que a média
528,90, pior que a média
19,8%, pior que a média
8 de 9 (88,9%)
Região 15Nordeste Distante
3,4, pior que a média
29,9%, pior que a média
8,8%, pior que a média
10,4%, pior que a média
10,7%, pior que a média
45,8%
4,4%, pior que a média
462,70, pior que a média
20,8%, pior que a média
8 de 9 (88,9%)
Região 11Sudoeste I
3,3, pior que a média
26,2%, pior que a média
7,5%, pior que a média
8,8%, pior que a média
9,9%, pior que a média
51,7%, pior que a média
8,0%, pior que a média
538,50, pior que a média
16,7%, pior que a média
9 de 9 (100,0%)
Região 16Sudeste Distante III
3,3, pior que a média
30,7%, pior que a média
9,2%, pior que a média
10,7%, pior que a média
10,8%, pior que a média
47,5%, pior que a média
5,2%, pior que a média
431,20, pior que a média
24,4%, pior que a média
9 de 9 (100,0%)
Região 17Sudeste Distante IV
3,4, pior que a média
27,5%, pior que a média
7,9%, pior que a média
10,0%, pior que a média
9,7%, pior que a média
48,8%, pior que a média
5,9%, pior que a média
579,30, pior que a média
16,5%, pior que a média
9 de 9 (100,0%)
Região 18Sudeste Distante V
3,5, pior valor entre as regiões
31,7%, pior valor entre as regiões
9,8%, pior valor entre as regiões
10,8%, pior que a média
11,1%, pior que a média
50,5%, pior que a média
7,5%, pior que a média
430,70, pior que a média
26,4%, pior valor entre as regiões
9 de 9 (100,0%)
Região 20Rural 2
3,3, pior que a média
27,8%, pior que a média
7,6%, pior que a média
9,5%, pior que a média
10,7%, pior que a média
52,9%, pior que a média
13,3%, pior valor entre as regiões
400,80, pior valor entre as regiões
25,0%, pior que a média
9 de 9 (100,0%)
Fontes: IBGE, Censo 2010.
Vida e saúde13 indicadores
Mapa social do eixo vida e saúde em Divinópolis: o valor de cada indicador por região, a média do município, a contagem de indicadores piores que a média.
Região
Percentual de domicílios sem abastecimento de água da rede geral
Cobertura domiciliar da rede geral ou pluvial de esgotamento sanitário
Percentual de domicílios sem coleta de lixo
Taxa de natalidadepor mil hab.
Percentual de gestante com pré-natal insuficiente
Gravidez na adolescência
Percentual de baixo peso ao nascer
Percentual de nascidos vivos com anomalias congênitas
Taxa de mortalidade de 1 a 17 anospor mil hab. de 1 a 17 anos
Taxa de mortalidade infantilpor mil nascidos vivos
Já cometeram tentativa de suicídio ou automutilação
Utilizam drogas lícitas frequentemente ou às vezes
Utilizam drogas ilícitas frequentemente ou às vezes
Piores que a média
Média do município
0,80%maior é pior
87,3%menor é pior
0,10%maior é pior
13,1maior é pior
20,3%maior é pior
5,0%maior é pior
10,0%maior é pior
0,9%maior é pior
0,3maior é pior
9,7maior é pior
8,8%maior é pior
18,6%maior é pior
2,6%maior é pior
Região 2Sudeste
—nenhum registro
96,2%
—nenhum registro
9,4
17,5%
3,8%
10,0%
—nenhum registro
—nenhum registro
12,5, pior que a média
3,4%
6,9%
—nenhum registro
1 de 13 (7,7%)
Região 3Sudoeste IV
0,04%
95,4%
0,04%
11,5
23,0%, pior que a média
4,0%
9,5%
1,5%, pior que a média
—nenhum registro
5,0
8,1%
12,9%
—nenhum registro
2 de 13 (15,4%)
Região 7Nordeste I
0,30%
99,0%
0,05%
0,8
40,0%, pior valor entre as regiões
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
11,8%, pior que a média
5,9%
—nenhum registro
2 de 13 (15,4%)
Região 14Noroeste II
0,26%
95,3%
—nenhum registro
12,0
33,0%, pior que a média
4,6%
7,3%
0,9%
—nenhum registro
9,2
2,9%
20,6%, pior que a média
—nenhum registro
2 de 13 (15,4%)
Região 1Centro
0,03%
99,2%
—nenhum registro
7,7
18,2%
2,9%
13,9%, pior que a média
1,9%, pior que a média
—nenhum registro
9,6
5,5%
19,2%, pior que a média
5,5%, pior que a média
4 de 13 (30,8%)
Região 10Sudeste Distante I
0,00%
97,5%
—nenhum registro
11,6
21,6%, pior que a média
3,4%
8,1%
0,7%
0,7, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
20,6%, pior que a média
2,9%, pior que a média
4 de 13 (30,8%)
Região 19Rural 1
19,13%, pior que a média
3,4%, pior valor entre as regiões
4,52%, pior valor entre as regiões
7,5
11,1%
—nenhum registro
22,2%, pior valor entre as regiões
—nenhum registro
—nenhum registro
74,1, pior valor entre as regiões
13,3%, pior que a média
6,7%
—nenhum registro
6 de 13 (46,2%)
Região 20Rural 2
20,95%, pior valor entre as regiões
11,5%, pior que a média
0,17%, pior que a média
13,9, pior que a média
29,6%, pior que a média
3,7%
7,4%
—nenhum registro
3,8, pior valor entre as regiões
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
6 de 13 (46,2%)
Região 5Oeste
0,14%
97,7%
—nenhum registro
10,4
22,2%, pior que a média
1,2%
9,9%
0,6%
—nenhum registro
18,5, pior que a média
10,2%, pior que a média
20,4%, pior que a média
6,1%, pior que a média
5 de 13 (38,5%)
Região 9Sudeste Distante II
0,64%
88,8%
0,03%
14,5, pior que a média
20,4%, pior que a média
7,8%, pior que a média
5,4%
1,2%, pior que a média
0,3
12,0, pior que a média
3,2%
29,0%, pior que a média
—nenhum registro
6 de 13 (46,2%)
Região 11Sudoeste I
0,20%
86,4%, pior que a média
0,20%, pior que a média
7,7
25,4%, pior que a média
7,0%, pior que a média
7,9%
1,8%, pior que a média
0,3
—nenhum registro
6,7%
22,2%, pior que a média
2,2%
6 de 13 (46,2%)
Região 13Sudoeste distante
0,06%
96,4%
—nenhum registro
14,3, pior que a média
17,1%
5,1%, pior que a média
10,8%, pior que a média
1,3%, pior que a média
—nenhum registro
6,3
13,5%, pior que a média
21,6%, pior que a média
—nenhum registro
6 de 13 (46,2%)
Região 4Sudoeste III
0,20%
88,7%
0,17%, pior que a média
8,5
26,3%, pior que a média
3,0%
13,1%, pior que a média
—nenhum registro
0,3
10,1, pior que a média
15,0%, pior que a média
20,0%, pior que a média
5,0%, pior que a média
7 de 13 (53,8%)
Região 8Nordeste II
—nenhum registro
99,0%
0,04%
21,8, pior que a média
24,7%, pior que a média
4,2%
10,2%, pior que a média
0,6%
0,6, pior que a média
18,1, pior que a média
20,0%, pior que a média
32,0%, pior que a média
—nenhum registro
7 de 13 (53,8%)
Região 12Sudoeste II
0,19%
85,7%, pior que a média
0,05%
26,8, pior valor entre as regiões
16,0%
6,0%, pior que a média
8,8%
0,9%
0,5, pior que a média
9,1
10,7%, pior que a média
21,3%, pior que a média
4,0%, pior que a média
7 de 13 (53,8%)
Região 18Sudeste Distante V
0,44%
59,1%, pior que a média
0,30%, pior que a média
20,6, pior que a média
19,4%
7,9%, pior valor entre as regiões
10,3%, pior que a média
—nenhum registro
0,4, pior que a média
6,1
6,2%
3,1%
3,1%, pior que a média
7 de 13 (53,8%)
Região 6Noroeste I
0,40%
93,8%
—nenhum registro
15,6, pior que a média
18,1%
7,8%, pior que a média
11,2%, pior que a média
1,7%, pior que a média
0,5, pior que a média
17,2, pior que a média
8,3%
33,3%, pior que a média
4,2%, pior que a média
8 de 13 (61,5%)
Região 15Nordeste Distante
0,81%, pior que a média
65,3%, pior que a média
0,04%
17,9, pior que a média
19,0%
6,3%, pior que a média
9,2%
0,6%
0,4, pior que a média
—nenhum registro
13,5%, pior que a média
18,9%, pior que a média
2,7%, pior que a média
8 de 13 (61,5%)
Região 16Sudeste Distante III
1,10%, pior que a média
57,3%, pior que a média
0,14%, pior que a média
24,1, pior que a média
15,4%
5,5%, pior que a média
10,6%, pior que a média
—nenhum registro
0,6, pior que a média
7,3
9,1%, pior que a média
11,4%
—nenhum registro
8 de 13 (61,5%)
Região 17Sudeste Distante IV
0,25%
77,4%, pior que a média
0,06%
9,3
24,0%, pior que a média
4,0%
16,0%, pior que a média
6,0%, pior valor entre as regiões
0,7, pior que a média
20,0, pior que a média
22,2%, pior valor entre as regiões
38,9%, pior valor entre as regiões
11,1%, pior valor entre as regiões
9 de 13 (69,2%)
Fontes: IBGE, Censo 2010; SINASC, 2019; SIM, 2019; Pesquisa com crianças e adolescentes, 2020.
Liberdade, respeito e dignidade12 indicadores
Mapa social do eixo liberdade, respeito e dignidade em Divinópolis: o valor de cada indicador por região, a média do município, a contagem de indicadores piores que a média.
Região
Taxa de crianças ou adolescentes por domicíliopor domicílio
Denúncia de violações dos direitos de crianças e adolescentes
Adolescentes com idade de 12 a 17 anos em cumprimento de MSEpor mil hab. de 12 a 17 anos
Jovens com idade de 18 a 21 anos em cumprimento de MSEpor mil hab. de 18 a 21 anos
Mortes juvenispor mil hab. de 15 a 29 anos
Entrevistados que sofreram algum tipo de violência
Entrevistados que sofreram violência física
Entrevistados que sofreram violência psicológica
Entrevistados que sofreram violência sexual
Entrevistados que sofreram negligência
Entrevistados que sofreram bullying ou cyberbullying
Entrevistados envolvidos com tráfico de drogas
Piores que a média
Média do município
0,8maior é pior
1,1%maior é pior
8,5maior é pior
9,1maior é pior
1,0maior é pior
46,1%maior é pior
3,0%maior é pior
16,0%maior é pior
1,8%maior é pior
4,0%maior é pior
39,9%maior é pior
1,2%maior é pior
Região 10Sudeste Distante I
0,7
1,0%
3,8
2,3
0,9
35,3%
—nenhum registro
14,7%
—nenhum registro
—nenhum registro
23,5%
—nenhum registro
0 de 12 (0,0%)
Região 9Sudeste Distante II
1,0, pior que a média
0,8%
6,1
4,7
1,0
45,2%
—nenhum registro
9,7%
—nenhum registro
—nenhum registro
38,7%
—nenhum registro
1 de 12 (8,3%)
Região 3Sudoeste IV
0,7
0,8%
4,5
7,0
0,6
32,3%
3,2%, pior que a média
16,1%, pior que a média
—nenhum registro
1,6%
25,8%
—nenhum registro
2 de 12 (16,7%)
Região 20Rural 2
0,9, pior que a média
0,7%
—nenhum registro
—nenhum registro
2,1, pior que a média
33,3%
—nenhum registro
6,7%
—nenhum registro
—nenhum registro
26,7%
—nenhum registro
2 de 12 (16,7%)
Região 1Centro
0,5
0,4%
1,4
2,1
0,3
35,6%
2,7%
12,3%
4,1%, pior que a média
4,1%, pior que a média
32,9%
2,7%, pior que a média
3 de 12 (25,0%)
Região 5Oeste
0,7
0,7%
3,4
3,0
0,2
63,3%, pior que a média
—nenhum registro
6,1%
2,0%, pior que a média
—nenhum registro
61,2%, pior que a média
—nenhum registro
3 de 12 (25,0%)
Região 8Nordeste II
0,7
1,2%, pior que a média
12,8, pior que a média
10,4, pior que a média
0,5
36,0%
—nenhum registro
8,0%
—nenhum registro
—nenhum registro
36,0%
—nenhum registro
3 de 12 (25,0%)
Região 4Sudoeste III
0,9, pior que a média
0,8%
3,4
—nenhum registro
0,3
42,5%
—nenhum registro
17,5%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
40,0%, pior que a média
2,5%, pior que a média
4 de 12 (33,3%)
Região 7Nordeste I
0,7
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
58,8%, pior que a média
5,9%, pior que a média
29,4%, pior que a média
—nenhum registro
5,9%, pior que a média
35,3%
—nenhum registro
4 de 12 (33,3%)
Região 11Sudoeste I
0,9, pior que a média
0,6%
12,3, pior que a média
8,8
0,8
46,7%, pior que a média
2,2%
20,0%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
37,8%
—nenhum registro
4 de 12 (33,3%)
Região 19Rural 1
0,7
1,1%
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
46,7%, pior que a média
13,3%, pior que a média
6,7%
—nenhum registro
6,7%, pior valor entre as regiões
40,0%, pior que a média
—nenhum registro
4 de 12 (33,3%)
Região 16Sudeste Distante III
1,0, pior que a média
1,7%, pior que a média
18,8, pior que a média
24,7, pior que a média
1,3, pior que a média
34,1%
—nenhum registro
9,1%
—nenhum registro
—nenhum registro
31,8%
2,3%, pior que a média
6 de 12 (50,0%)
Região 17Sudeste Distante IV
0,9, pior que a média
0,1%
1,9
2,5
0,7
72,2%, pior valor entre as regiões
—nenhum registro
16,7%, pior que a média
5,6%, pior valor entre as regiões
5,6%, pior que a média
72,2%, pior valor entre as regiões
—nenhum registro
6 de 12 (50,0%)
Região 2Sudeste
0,6
1,8%, pior que a média
4,6
19,0, pior que a média
1,5, pior que a média
51,7%, pior que a média
—nenhum registro
10,3%
3,4%, pior que a média
3,4%
48,3%, pior que a média
3,4%, pior que a média
7 de 12 (58,3%)
Região 14Noroeste II
0,9, pior que a média
1,0%
13,5, pior que a média
12,0, pior que a média
0,8
47,1%, pior que a média
5,9%, pior que a média
20,6%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
41,2%, pior que a média
—nenhum registro
7 de 12 (58,3%)
Região 18Sudeste Distante V
1,1, pior valor entre as regiões
1,5%, pior que a média
12,3, pior que a média
16,1, pior que a média
2,3, pior que a média
46,9%, pior que a média
—nenhum registro
12,5%
—nenhum registro
3,1%
43,8%, pior que a média
3,1%, pior que a média
8 de 12 (66,7%)
Região 6Noroeste I
0,9, pior que a média
1,0%
9,7, pior que a média
9,8, pior que a média
1,5, pior que a média
62,5%, pior que a média
4,2%, pior que a média
12,5%
4,2%, pior que a média
4,2%, pior que a média
62,5%, pior que a média
—nenhum registro
9 de 12 (75,0%)
Região 12Sudoeste II
1,1, pior valor entre as regiões
2,6%, pior valor entre as regiões
22,5, pior valor entre as regiões
25,6, pior valor entre as regiões
2,4, pior valor entre as regiões
45,3%
5,3%, pior que a média
22,7%, pior que a média
4,0%, pior que a média
1,3%
30,7%
1,3%, pior que a média
9 de 12 (75,0%)
Região 13Sudoeste distante
0,9, pior que a média
1,1%
10,0, pior que a média
9,4, pior que a média
1,0
64,9%, pior que a média
13,5%, pior valor entre as regiões
32,4%, pior valor entre as regiões
2,7%, pior que a média
5,4%, pior que a média
59,5%, pior que a média
—nenhum registro
9 de 12 (75,0%)
Região 15Nordeste Distante
1,0, pior que a média
2,4%, pior que a média
15,4, pior que a média
23,1, pior que a média
1,6, pior que a média
54,1%, pior que a média
5,4%, pior que a média
27,0%, pior que a média
5,4%, pior que a média
2,7%
45,9%, pior que a média
5,4%, pior valor entre as regiões
11 de 12 (91,7%)
Fontes: IBGE, Censo 2010; Conselho Tutelar, 2019; CREAS e Secretaria Estadual de Segurança Pública, 2019; SIM, 2019; Pesquisa com crianças e adolescentes, 2020.
Convivência familiar e comunitária8 indicadores
Mapa social do eixo convivência familiar e comunitária em Divinópolis: o valor de cada indicador por região, a média do município, a contagem de indicadores piores que a média.
Região
Responsável adolescente
Responsáveis por domicílio não alfabetizados
Renda per capita domiciliar de até 1/4 Salário Mínimo (SM)
Renda per capita domiciliar de até 1 Salário Mínimo (SM)
Famílias inscritas no CadÚnico com crianças e ou adolescentes
Crianças e adolescentes no CadÚnicopor mil hab. de 0 a 17 anos
Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos acompanhadas pelo PAIFpor mil hab. de 0 a 17 anos
Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos acompanhadas pelo PAEFIpor mil hab. de 0 a 17 anos
Piores que a média
Média do município
0,47%maior é pior
4,9%maior é pior
2,4%maior é pior
46,7%maior é pior
46,1%maior é pior
209,1maior é pior
15,6maior é pior
2,4maior é pior
Região 1Centro
0,25%
1,2%
0,6%
18,8%
20,6%
60,0
1,7
0,2
0 de 8 (0,0%)
Região 3Sudoeste IV
0,47%
3,9%
1,3%
41,8%
31,9%
158,2
15,1
2,1
0 de 8 (0,0%)
Região 5Oeste
0,28%
3,5%
1,5%
39,4%
31,8%
76,9
6,5
0,6
0 de 8 (0,0%)
Região 10Sudeste Distante I
0,40%
3,3%
1,4%
42,5%
35,9%
142,8
11,1
0,3
0 de 8 (0,0%)
Região 2Sudeste
0,35%
1,1%
1,0%
31,2%
31,7%
132,9
3,1
3,1, pior que a média
1 de 8 (12,5%)
Região 4Sudoeste III
0,11%
4,3%
2,2%
52,8%, pior que a média
29,7%
97,8
6,8
—nenhum registro
1 de 8 (12,5%)
Região 8Nordeste II
0,04%
3,6%
0,9%
33,9%
35,6%
268,0, pior que a média
40,9, pior que a média
0,6
2 de 8 (25,0%)
Região 7Nordeste I
0,30%
5,7%, pior que a média
3,3%, pior que a média
45,1%
55,3%, pior que a média
37,3
1,5
—nenhum registro
3 de 8 (37,5%)
Região 6Noroeste I
0,09%
6,8%, pior que a média
2,5%, pior que a média
57,0%, pior que a média
45,3%
196,7
9,0
6,5, pior que a média
4 de 8 (50,0%)
Região 11Sudoeste I
0,18%
9,4%, pior que a média
2,9%, pior que a média
55,2%, pior que a média
51,0%, pior que a média
131,0
10,6
1,3
4 de 8 (50,0%)
Região 13Sudoeste distante
0,27%
5,8%, pior que a média
2,3%
53,0%, pior que a média
50,6%, pior que a média
195,4
18,7, pior que a média
1,7
4 de 8 (50,0%)
Região 19Rural 1
0,16%
17,4%, pior que a média
4,3%, pior que a média
68,6%, pior que a média
48,6%, pior que a média
194,6
8,6
—nenhum registro
4 de 8 (50,0%)
Região 9Sudeste Distante II
0,55%, pior que a média
4,1%
2,4%
54,8%, pior que a média
55,1%, pior que a média
266,1, pior que a média
21,5, pior que a média
1,5
5 de 8 (62,5%)
Região 15Nordeste Distante
0,25%
5,3%, pior que a média
4,2%, pior que a média
61,6%, pior que a média
61,7%, pior que a média
328,3, pior que a média
5,8
1,0
5 de 8 (62,5%)
Região 17Sudeste Distante IV
1,50%, pior que a média
8,2%, pior que a média
2,8%, pior que a média
59,5%, pior que a média
52,5%, pior que a média
198,4
14,9
—nenhum registro
5 de 8 (62,5%)
Região 20Rural 2
0,34%
21,2%, pior valor entre as regiões
5,2%, pior que a média
76,2%, pior valor entre as regiões
47,1%, pior que a média
159,3
3,7
3,7, pior que a média
5 de 8 (62,5%)
Região 14Noroeste II
0,74%, pior que a média
5,7%, pior que a média
3,4%, pior que a média
57,7%, pior que a média
48,2%, pior que a média
224,8, pior que a média
9,0
0,4
6 de 8 (75,0%)
Região 12Sudoeste II
1,39%, pior que a média
4,1%
3,7%, pior que a média
60,0%, pior que a média
57,5%, pior que a média
441,8, pior valor entre as regiões
35,7, pior que a média
6,6, pior que a média
7 de 8 (87,5%)
Região 16Sudeste Distante III
0,29%
6,9%, pior que a média
4,7%, pior que a média
64,4%, pior que a média
56,8%, pior que a média
400,1, pior que a média
44,1, pior valor entre as regiões
6,9, pior que a média
7 de 8 (87,5%)
Região 18Sudeste Distante V
2,61%, pior valor entre as regiões
7,5%, pior que a média
5,7%, pior valor entre as regiões
64,2%, pior que a média
61,8%, pior valor entre as regiões
383,3, pior que a média
23,6, pior que a média
9,0, pior valor entre as regiões
8 de 8 (100,0%)
Fontes: IBGE, Censo 2010; CadÚnico, 2019; PAIF, 2019; PAEFI, 2019.
Profissionalização e proteção no trabalho3 indicadores
Mapa social do eixo profissionalização e proteção no trabalho em Divinópolis: o valor de cada indicador por região, a média do município, a contagem de indicadores piores que a média.
Região
Razão de dependência jovem (RDJ)
Entrevistados que trabalham de forma irregular
Entrevistados inseridos no Programa Jovem Aprendiz
Piores que a média
Média do município
29,3%maior é pior
31,8%maior é pior
15,7%menor é pior
Região 1Centro
20,1%
21,9%
14,0%, pior que a média
1 de 3 (33,3%)
Região 3Sudoeste IV
25,2%
17,7%
15,6%, pior que a média
1 de 3 (33,3%)
Região 5Oeste
25,4%
40,8%, pior que a média
22,2%
1 de 3 (33,3%)
Região 7Nordeste I
23,2%
29,4%
0,0%, pior valor entre as regiões
1 de 3 (33,3%)
Região 8Nordeste II
26,2%
28,0%
6,2%, pior que a média
1 de 3 (33,3%)
Região 11Sudoeste I
32,3%, pior que a média
20,0%
17,4%
1 de 3 (33,3%)
Região 14Noroeste II
30,3%, pior que a média
26,5%
27,8%
1 de 3 (33,3%)
Região 2Sudeste
21,5%
44,8%, pior que a média
5,9%, pior que a média
2 de 3 (66,7%)
Região 6Noroeste I
31,9%, pior que a média
33,3%, pior que a média
50,0%
2 de 3 (66,7%)
Região 9Sudeste Distante II
33,7%, pior que a média
19,4%
0,0%, pior valor entre as regiões
2 de 3 (66,7%)
Região 10Sudeste Distante I
27,3%
41,2%, pior que a média
5,3%, pior que a média
2 de 3 (66,7%)
Região 12Sudoeste II
38,3%, pior que a média
38,7%, pior que a média
31,4%
2 de 3 (66,7%)
Região 13Sudoeste distante
30,9%, pior que a média
45,9%, pior que a média
23,8%
2 de 3 (66,7%)
Região 16Sudeste Distante III
37,3%, pior que a média
29,5%
15,0%, pior que a média
2 de 3 (66,7%)
Região 17Sudeste Distante IV
33,8%, pior que a média
33,3%, pior que a média
41,7%
2 de 3 (66,7%)
Região 18Sudeste Distante V
39,8%, pior valor entre as regiões
21,9%
0,0%, pior valor entre as regiões
2 de 3 (66,7%)
Região 19Rural 1
28,4%
66,7%, pior valor entre as regiões
0,0%, pior valor entre as regiões
2 de 3 (66,7%)
Região 20Rural 2
34,2%, pior que a média
20,0%
0,0%, pior valor entre as regiões
2 de 3 (66,7%)
Região 4Sudoeste III
30,3%, pior que a média
40,0%, pior que a média
4,8%, pior que a média
3 de 3 (100,0%)
Região 15Nordeste Distante
36,2%, pior que a média
40,5%, pior que a média
5,0%, pior que a média
3 de 3 (100,0%)
Fontes: IBGE, Censo 2010; Pesquisa com crianças e adolescentes, 2020.
Situações de trabalho irregular16 indicadores
Mapa social do eixo situações de trabalho irregular em Divinópolis: o valor de cada indicador por região, a média do município, a contagem de indicadores piores que a média.
Região
Entrevistados que não realizam atividade de trabalho
Entrevistados em situação de trabalho regular
Entrevistados que realizam atividade socializadora
Entrevistados em situação de trabalho irregular
Situação irregular de trabalho em circunstâncias proibidas
Trabalho irregular de afazeres domésticos
Trabalho irregular de cuidar de crianças
Trabalho irregular de atividades manuais e artesanato
Trabalho irregular de atividades rurais
Trabalho irregular de coleta de material reciclável
Trabalho irregular de lavação de veículos
Trabalho irregular de atividades administrativas
Trabalho irregular de vendas ou atendimento
Trabalho irregular de cozinhar
Trabalho irregular de tráfico de drogas
Trabalho irregular de exploração sexual infanto/juvenil
Piores que a média
Média do município
26,2%menor é pior
3,8%maior é pior
38,9%menor é pior
31,8%maior é pior
8,3%maior é pior
8,0%maior é pior
12,1%maior é pior
3,7%maior é pior
1,0%maior é pior
1,9%maior é pior
2,9%maior é pior
0,5%maior é pior
1,8%maior é pior
11,8%maior é pior
1,2%maior é pior
0,3%maior é pior
Região 3Sudoeste IV
51,6%
1,6%
29,0%, pior que a média
17,7%
4,8%
3,2%
4,8%
3,2%
—nenhum registro
—nenhum registro
3,2%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
11,3%
—nenhum registro
—nenhum registro
2 de 16 (12,5%)
Região 7Nordeste I
41,2%
—nenhum registro
29,4%, pior que a média
29,4%
—nenhum registro
5,9%
17,7%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
11,8%
—nenhum registro
—nenhum registro
2 de 16 (12,5%)
Região 1Centro
53,4%
4,1%, pior que a média
20,6%, pior que a média
21,9%
4,1%
6,9%
6,9%
2,7%
1,4%, pior que a média
—nenhum registro
2,7%
—nenhum registro
—nenhum registro
4,1%
2,7%, pior que a média
—nenhum registro
4 de 16 (25,0%)
Região 8Nordeste II
4,0%, pior que a média
4,0%, pior que a média
64,0%
28,0%
—nenhum registro
8,0%
4,0%
4,0%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
16,0%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
4 de 16 (25,0%)
Região 11Sudoeste I
17,8%, pior que a média
—nenhum registro
62,2%
20,0%
6,7%
4,4%
4,4%
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
4,4%, pior que a média
2,2%, pior que a média
2,2%, pior que a média
8,9%
—nenhum registro
—nenhum registro
4 de 16 (25,0%)
Região 14Noroeste II
14,7%, pior que a média
5,9%, pior que a média
52,9%
26,5%
8,8%, pior que a média
8,8%, pior que a média
5,9%
2,9%
—nenhum registro
—nenhum registro
2,9%
—nenhum registro
—nenhum registro
11,8%
—nenhum registro
—nenhum registro
4 de 16 (25,0%)
Região 18Sudeste Distante V
53,1%
—nenhum registro
25,0%, pior que a média
21,9%
3,1%
3,1%
6,3%
6,3%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
3,1%
3,1%, pior que a média
3,1%, pior valor entre as regiões
4 de 16 (25,0%)
Região 20Rural 2
80,0%
—nenhum registro
0,0%, pior valor entre as regiões
20,0%
13,3%, pior que a média
6,7%
—nenhum registro
—nenhum registro
6,7%, pior que a média
6,7%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
6,7%
—nenhum registro
—nenhum registro
4 de 16 (25,0%)
Região 16Sudeste Distante III
54,6%
—nenhum registro
15,9%, pior que a média
29,5%
15,9%, pior que a média
6,8%
2,3%
—nenhum registro
—nenhum registro
6,8%, pior que a média
2,3%
—nenhum registro
2,3%, pior que a média
9,1%
2,3%, pior que a média
—nenhum registro
5 de 16 (31,3%)
Região 2Sudeste
6,9%, pior que a média
3,4%
44,8%
44,8%, pior que a média
6,9%
3,5%
41,4%, pior valor entre as regiões
6,9%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
13,8%, pior que a média
3,5%, pior que a média
—nenhum registro
6 de 16 (37,5%)
Região 6Noroeste I
4,2%, pior que a média
20,8%, pior valor entre as regiões
41,7%
33,3%, pior que a média
4,2%
8,3%, pior que a média
25,0%, pior que a média
4,2%, pior que a média
4,2%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
8,3%
—nenhum registro
—nenhum registro
7 de 16 (43,8%)
Região 17Sudeste Distante IV
16,7%, pior que a média
—nenhum registro
50,0%
33,3%, pior que a média
11,1%, pior que a média
16,7%, pior valor entre as regiões
16,7%, pior que a média
11,1%, pior valor entre as regiões
—nenhum registro
—nenhum registro
5,6%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
11,1%
—nenhum registro
—nenhum registro
7 de 16 (43,8%)
Região 10Sudeste Distante I
11,8%, pior que a média
—nenhum registro
47,1%
41,2%, pior que a média
14,7%, pior que a média
8,8%, pior que a média
23,5%, pior que a média
2,9%
—nenhum registro
2,9%, pior que a média
5,9%, pior que a média
2,9%, pior valor entre as regiões
—nenhum registro
5,9%
—nenhum registro
—nenhum registro
8 de 16 (50,0%)
Região 5Oeste
4,1%, pior que a média
12,2%, pior que a média
46,9%
40,8%, pior que a média
4,1%
10,2%, pior que a média
18,4%, pior que a média
6,1%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
2,0%, pior que a média
2,0%, pior que a média
18,4%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
9 de 16 (56,3%)
Região 4Sudoeste III
25,0%, pior que a média
—nenhum registro
35,0%, pior que a média
40,0%, pior que a média
15,0%, pior que a média
10,0%, pior que a média
10,0%
7,5%, pior que a média
—nenhum registro
2,5%, pior que a média
10,0%, pior valor entre as regiões
—nenhum registro
7,5%, pior que a média
2,5%
2,5%, pior que a média
—nenhum registro
10 de 16 (62,5%)
Região 13Sudoeste distante
5,4%, pior que a média
16,2%, pior que a média
37,8%, pior que a média
45,9%, pior que a média
8,1%
13,5%, pior que a média
18,9%, pior que a média
5,4%, pior que a média
—nenhum registro
2,7%, pior que a média
2,7%
—nenhum registro
5,4%, pior que a média
18,9%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
10 de 16 (62,5%)
Região 19Rural 1
0,0%, pior valor entre as regiões
—nenhum registro
33,3%, pior que a média
66,7%, pior valor entre as regiões
33,3%, pior valor entre as regiões
13,3%, pior que a média
20,0%, pior que a média
—nenhum registro
13,3%, pior valor entre as regiões
33,3%, pior valor entre as regiões
6,7%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
20,0%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
10 de 16 (62,5%)
Região 15Nordeste Distante
5,4%, pior que a média
—nenhum registro
54,1%
40,5%, pior que a média
13,5%, pior que a média
8,1%, pior que a média
8,1%
8,1%, pior que a média
5,4%, pior que a média
—nenhum registro
2,7%
2,7%, pior que a média
8,1%, pior valor entre as regiões
16,2%, pior que a média
5,4%, pior valor entre as regiões
2,7%, pior que a média
11 de 16 (68,8%)
Região 12Sudoeste II
20,0%, pior que a média
4,0%, pior que a média
38,7%, pior que a média
38,7%, pior que a média
9,3%, pior que a média
12,0%, pior que a média
18,7%, pior que a média
1,3%
—nenhum registro
2,7%, pior que a média
4,0%, pior que a média
—nenhum registro
2,7%, pior que a média
21,3%, pior valor entre as regiões
1,3%, pior que a média
—nenhum registro
12 de 16 (75,0%)
Região 9Sudeste Distante II
22,6%, pior que a média
—nenhum registro
58,1%
19,4%
3,2%
6,5%
3,2%
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
—nenhum registro
16,1%, pior que a média
—nenhum registro
—nenhum registro
2 de 16 (12,5%)
Fontes: Pesquisa com crianças e adolescentes, 2020.
Os resultados por direito
Vida e saúde
Em 2019, Divinópolis registrou 2.795 nascidos vivos, uma taxa de natalidade de 13,1 por mil habitantes. 20,3% das gestantes tiveram pré-natal insuficiente, 10,0% dos nascidos vivos tiveram baixo peso e 5,0% eram filhos de mães adolescentes. O SIM registrou 27 óbitos de menores de 1 ano, 9,7 a cada mil nascidos vivos.
nascidos vivos, 13,1 por mil habitantes
2.795
SINASC, 2019
das gestantes tiveram pré-natal insuficiente
20,3%
SINASC, 2019
dos nascidos vivos tiveram baixo peso, menos de 2,5 kg
10,0%
SINASC, 2019
óbitos de menores de 1 ano a cada mil nascidos vivos, 27 no ano
9,7
SINASC e SIM, 2019
Educação
No Censo de 2010, 2.019 dos 37.942 habitantes de 6 a 17 anos (5,32%) não frequentavam ou nunca tinham frequentado creche ou escola, e 0,6% dos de 12 a 17 anos não eram alfabetizados. Em 2019, Divinópolis tinha 20.307 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos matriculados. A aprovação nos anos iniciais do ensino fundamental (98,7%) superou as taxas de Minas Gerais e do Brasil; o ensino médio teve 6,2% de reprovação e 1,8% de abandono.
dos habitantes de 6 a 17 anos fora da escola: 2.019 de 37.942
5,32%
IBGE, Censo 2010
crianças e adolescentes de 0 a 17 anos matriculados
20.307
INEP, Censo Escolar 2019
de aprovação nos anos iniciais do ensino fundamental
98,7%
INEP, Censo Escolar 2019
de reprovação no ensino médio, com 1,8% de abandono
6,2%
INEP, Censo Escolar 2019
Liberdade, respeito e dignidade
Em 2019, o Conselho Tutelar registrou 592 notificações, com destaque para faltas reiteradas (17,7%) e negligências (13,0%); maus tratos foram 4,4% e abuso sexual, 4,1%. 176 adolescentes de 12 a 17 anos cumpriam medida socioeducativa, 8,5 a cada mil, 90,3% deles em liberdade assistida. Na pesquisa, 46,1% dos entrevistados disseram já ter sofrido algum tipo de violência, sobretudo bullying ou cyberbullying (39,9%).
notificações no Conselho Tutelar, 13,0% por negligência
592
Conselho Tutelar, 2019
adolescentes de 12 a 17 anos em cumprimento de medida socioeducativa
176
CREAS e Secretaria Estadual de Segurança Pública, 2019
dos entrevistados já sofreram algum tipo de violência
46,1%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2020
dos entrevistados já sofreram bullying ou cyberbullying
39,9%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2020
Convivência familiar e comunitária
Em 2019, 13.284 famílias estavam inscritas no CadÚnico, 46,1% delas com crianças ou adolescentes, e 11.179 crianças e adolescentes, 209,1 a cada mil de 0 a 17 anos; 46,7% deles recebiam o Bolsa Família. O PAIF acompanhou 842 crianças e adolescentes e o PAEFI, 125; dos 222 atendimentos do PAEFI, 17,1% foram por negligência ou abandono e 7,7% por abuso ou violência sexual.
famílias inscritas no CadÚnico, 46,1% com crianças ou adolescentes
13.284
CadÚnico, 2019
crianças e adolescentes no CadÚnico, 46,7% com Bolsa Família
11.179
CadÚnico, 2019
crianças e adolescentes acompanhados pelo PAIF, 15,6 por mil
842
PAIF, 2019
crianças e adolescentes acompanhados pelo PAEFI, 2,4 por mil
125
PAEFI, 2019
Profissionalização e proteção no trabalho
No Censo de 2010, 4.079 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos estavam ocupados em Divinópolis, 15,2% dessa população; 1.505 deles tinham de 10 a 15 anos, em situação de trabalho infantil pelo critério do IBGE. 44% trabalhavam sem carteira assinada. Em 2019, a RAIS registrou 929 adolescentes de 14 a 17 anos contratados formalmente, 53,4% deles como aprendizes.
crianças e adolescentes de 10 a 17 anos ocupados, 15,2% dessa população
4.079
IBGE, Censo 2010 (microdados)
dos ocupados de 10 a 17 anos trabalhavam sem carteira assinada
44%
IBGE, Censo 2010 (microdados)
adolescentes de 14 a 17 anos contratados formalmente, 53,4% como aprendizes
929
RAIS, 2019
O que disseram crianças e adolescentes
A pesquisa de percepção ouviu 736 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos residentes em Divinópolis, de 17 de novembro a 2 de dezembro de 2020. Dez pesquisadores aplicaram o questionário em tablets, de forma presencial, em ruas, praças, perto de escolas e em outros locais públicos, sem a presença de familiares, amigos ou conhecidos. A amostra, aleatória e estratificada por região e idade, tem confiança de 95% e erro amostral de 3,46%.
O questionário tratou dos direitos do ECA, cujas respostas entram nos indicadores do Volume 1, e com mais detalhe das atividades que podem caracterizar trabalho. Cada situação foi classificada como atividade de cunho socializador, trabalho regular ou trabalho irregular, e o trabalho irregular, como passível de regularização ou proibido pela legislação.
O que a pesquisa encontrou
01
73,8% dos entrevistados realizam alguma atividade: 38,9% (286) atividades de cunho socializador, 3,8% (28) trabalho regular e 31,8% (234) estão em situação irregular de trabalho. 45,3% dos que estão em situação irregular têm de 9 a 13 anos.
02
Dos 234 em situação irregular, 173 (23,5% da amostra) estão em situações passíveis de regularização e 61 (8,3%) em atividades proibidas, sobretudo lavação de veículos, oficina ou ajudante (2,6%), coleta de material reciclável (1,8%), trabalhos manuais e artesanato (1,4%) e tráfico de drogas (1,2%).
03
As atividades irregulares mais citadas são cuidar de crianças (12,1% dos entrevistados), cozinhar (11,8%) e afazeres domésticos (8,0%).
04
Na Região 19, rural, 66,7% dos entrevistados estão em situação irregular de trabalho e 33,3% em atividades proibidas; na Região 3, 17,7% estão em situação irregular.
05
31,3% procuram emprego, 47,9% entre os de 14 e 15 anos e 45,7% entre os de 16 e 17, sobretudo para ter o próprio dinheiro (53,8%) e ajudar a família (33,5%). Entre os de 14 anos ou mais, 15,7% são ou já foram jovens aprendizes, e 51,5% dos demais já tentaram, mas não acharam vaga.
06
73,9% não fazem nenhuma atividade no contraturno escolar, e 64,9% passam esse tempo em casa. 47,6% gostariam de fazer alguma atividade; entre as áreas de interesse, esportes têm 38,5% dos respondentes e cursos de idiomas, 33,8%.
Fonte: Volume 2, pesquisa de percepção de novembro e dezembro de 2020.
Considerações e recomendações
O Volume 1 conclui que as Regiões 12, 15, 16 e 18 ocupam as quatro primeiras posições do ranking geral, de prioridade muito alta, e são as que necessitam de maior atenção do gestor público nas ações para os direitos das crianças e dos adolescentes. O mapeamento e a consolidação dos dados da rede mostraram as principais demandas e fragilidades por região e as lacunas dos serviços e das políticas públicas.
O Volume 2 encontra 31,8% dos entrevistados em situação irregular de trabalho e 8,3% em circunstâncias proibidas, oito crianças e adolescentes a cada cem. As Regiões 12, 15, 19, 13 e 4, com 10 a 12 dos 16 indicadores acima da média, são as mais vulneráveis e prioritárias para as ações de enfrentamento do trabalho infantil.
O que o diagnóstico recomenda
Manter o grupo intersetorial do Sistema de Garantia de Direitos com o CMDCA, para inserir crianças e adolescentes vulneráveis ou expostos ao trabalho infantil nos programas culturais, esportivos e profissionalizantes do município.
Fortalecer o CMDCA e o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), com campanhas para que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda ao fundo.
Capacitar continuamente a rede de atendimento sobre a erradicação do trabalho infantil e levar a escolas, CRAS, CREAS e unidades de saúde campanhas sobre os malefícios do trabalho precoce.
Ampliar a aprendizagem: levantar as dificuldades das empresas para contratar aprendizes, criar fóruns com elas, dialogar com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre as vagas devidas e ampliar a fiscalização das cotas, que valem também para empresas públicas e de economia mista.
Propor uma lei municipal para a contratação de aprendizes e ampliar a inserção de adolescentes de 14 a 17 anos nos programas de aprendizagem.
Usar o CadÚnico, pelo CECAD, com a Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar as famílias com situações de violação de direitos, entre elas o trabalho infantil.
Promover a participação de crianças e adolescentes nas conferências municipais de assistência social, saúde e educação.
Atualizar periodicamente os dados do diagnóstico e usá-los no planejamento das ações para a infância e a adolescência.
Fonte: Volume 1, Considerações finais; Volume 2, Considerações finais e Recomendações.
Os relatórios na íntegra
Os 2 volumes, com 230 páginas, abertos em PDF, sem cadastro.
Quem fez o diagnóstico do trabalho infantil de Divinópolis?
A Painel Pesquisas e Consultoria, seguindo o Edital Pregão Eletrônico nº 193/2019. O diagnóstico de Divinópolis foi uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, elaborada em conjunto com o CMDCA e financiada pelo Ministério da Cidadania, e foi acompanhado por uma comissão com técnicos das Secretarias de Assistência Social, Educação e Meio Ambiente e representantes do CMDCA e do CMAS. Os dois volumes foram publicados em 2021.
Quantas crianças e adolescentes de Divinópolis estão em situação irregular de trabalho?
Na pesquisa de 2020, 234 dos 736 entrevistados de 9 a 17 anos, ou 31,8%, estavam em situação irregular de trabalho em Divinópolis. Para 173 deles (23,5% da amostra), a situação é passível de regularização; 61 (8,3%) realizavam atividades proibidas, como lavação de veículos, coleta de material reciclável e tráfico de drogas. As atividades irregulares mais citadas são cuidar de crianças, cozinhar e afazeres domésticos.
Quais regiões de Divinópolis são prioritárias no enfrentamento do trabalho infantil?
No mapa social do trabalho irregular de Divinópolis, a Região 12 (Sudoeste II) fica acima da média em 12 dos 16 indicadores e a Região 15 (Nordeste Distante), em 11, seguidas das Regiões 19, 13 e 4, com 10. No ranking geral dos 46 indicadores do Volume 1, as Regiões 15 e 18 ficam piores que a média em 35 e as Regiões 12 e 16, em 33: são as de prioridade muito alta.
Como foi feita a pesquisa com crianças e adolescentes de Divinópolis?
Dez pesquisadores entrevistaram 736 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos de Divinópolis entre 17 de novembro e 2 de dezembro de 2020, de forma presencial, com tablets, em ruas, praças e perto de escolas, sem a presença de familiares. A amostra é aleatória, estratificada pelas 20 regiões e por idade, com confiança de 95% e erro amostral de 3,46%.
O que o diagnóstico recomenda a Divinópolis?
O diagnóstico de Divinópolis recomenda manter o grupo intersetorial com o CMDCA para levar crianças e adolescentes expostos ao trabalho infantil a atividades culturais, esportivas e profissionalizantes, fortalecer o Fundo da Infância e Adolescência, capacitar a rede de atendimento, ampliar as vagas e a fiscalização da aprendizagem, propor uma lei municipal de contratação de aprendizes e usar o CadÚnico para acompanhar as famílias com direitos violados.