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Painel Pesquisas e Consultoria
Nossos projetos

2018 — 2019 · Infância e adolescência

Congonhas/MG — Diagnóstico do Trabalho Infantil

A Painel Pesquisas e Consultoria realizou o primeiro diagnóstico do trabalho infantil de Congonhas, idealizado pelo CMDCA, com apoio e financiamento do Ministério Público do Trabalho e da Prefeitura. Publicado em 2019, o volume único ouve 1.081 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, encontra 39,3% deles em situação irregular de trabalho e compara as seis regiões do município em um mapa social.

Santuário do Bom Jesus de Matosinhos no alto do morro, com a basílica, as capelas dos Passos e o casario de Congonhas ao redor
Congonhas · MG

11 indicadores de trabalho irregular.
1.081 crianças e adolescentes ouvidos.

Iniciativa
CMDCA, Secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social e de Educação e MPT
Período
2018 a 2019
Regiões
6, formadas por bairros e setores censitários
Indicadores
11 por região, no mapa social do trabalho irregular
Relatórios
1 volume, 157 páginas
Pessoas ouvidas
1.081 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos e 8 atores da rede

Sobre o
diagnóstico

O Diagnóstico do Trabalho Infantil é o primeiro realizado em Congonhas. Foi idealizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por iniciativa conjunta com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), a Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que o apoiaram e financiaram com a Prefeitura de Congonhas, e seguiu as orientações do Edital Tomada de Preço nº 003/2018.

Seu objetivo é subsidiar as instâncias governamentais e não governamentais na formulação e na execução das políticas públicas para a infância e a adolescência, com indicadores por território que identificam o número e o perfil das crianças e adolescentes sujeitos ao trabalho infantil e os principais tipos de atividade e de trabalho. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as Orientações Técnicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de 2018, guiaram a sua construção.

O volume único tem quatro partes: a introdução, com os direitos do ECA e as notas metodológicas; o histórico e o perfil socioeconômico do município e das seis regiões, o conceito de trabalho infantil, os dados do Censo sobre o tema e o mapeamento da rede de atendimento; a pesquisa de percepção com crianças e adolescentes, com o mapa social das situações de trabalho, e as entrevistas com a rede; e a análise conclusiva na perspectiva do PETI, com as considerações finais.

O município
de Congonhas

Congonhas fica na Macrorregião Central de Minas Gerais, a 78 km de Belo Horizonte, na Microrregião de Conselheiro Lafaiete. O conjunto da Basílica do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, com 12 profetas esculpidos em pedra-sabão e 64 esculturas em cedro, foi tombado pela Unesco como Patrimônio da Humanidade em 1985.

habitantes na estimativa de 2018, 11,7% mais que no Censo de 2010
54.196
IBGE, 2018
da população vive na área urbana
97,4%
IBGE, Censo 2010
habitantes por km²
159,57
IBGE, Censo 2010
IDHM, faixa alta; a longevidade é a dimensão mais alta, com 0,877
0,753
Atlas Brasil, 2010
Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, 69ª posição em Minas Gerais
0,77
FIRJAN, 2016

Como foi
feito

Com a Comissão de Acompanhamento do diagnóstico e técnicos da Secretaria de Planejamento, Congonhas foi dividida em seis regiões geográficas de perfil socioeconômico mais homogêneo, formadas por bairros e comunidades e respeitando os setores censitários do IBGE: Centro, Norte, Oeste, Leste, Sul e Rural. O mapeamento da rede de atendimento, feito com a Comissão, reuniu 121 instituições, órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

O perfil socioeconômico das regiões vem do Censo Demográfico de 2010 do IBGE. Os indicadores do mapa social vêm da pesquisa de percepção: cada um é o percentual dos entrevistados da região em situação irregular numa atividade, comparado com a média do município e classificado por quartis em baixo (os 25% menores), médio (em torno da mediana) e alto (os 25% maiores).

A Comissão de Acompanhamento e a equipe técnica definiram critérios por atividade, de idade, tempo, frequência e local, para classificar cada situação como trabalho regular ou irregular. As situações irregulares foram divididas entre as passíveis de regularização e as que têm fortes indícios de trabalho infantil, por ocorrerem em circunstâncias proibidas pela legislação.

Conheça o método da Painel

As 6 regiões do diagnóstico

RegiãoBairros e localidadesPopulação (2010)De 0 a 17 anos
Região 1Centro; Ideal; Matriz; Lamartine; Vila Andreza; Vila Glicéria.7.0061.664
Região 2Consolação; Eldorado; Grand Park; Primavera; Residencial Casa de Pedra; Campinho; Novo Campinho; Campo das Flores; Nova Cidade; Parque das Cachoeiras; Praia; Nova Plataforma; Rosa Eulália.13.6833.810
Região 3Basílica; Bom Jesus; Pascoal Vartuli; Alto do Cruzeiro; São Domingos; Barro Preto; Cristo Rei; Complementação Cristo Rei; Dom Oscar; Fonte dos Moinhos; Lucas Teixeira Monteiro; Residencial Gualter Pereira Monteiro; Residencial Vila Rica.9.8552.572
Região 4Alvorada; Cinquentenário; Dom Silvério; Rosário; Tijucal; Jardim Vila Andreza; Novo Rosário; Vila Ricardo Mediolli; Residencial Tancredo Neves.5.3931.743
Região 5Belvedere; Novo Belvedere; Boa Vista; Contemplação da Boa Vista; Vila São Vicente; Ipiranga; Jardim Profeta; Santa Mônica; Santa Vitória; Vila Condé; Umbelina; Vila Nereu; Vila Zé Arigó.4.8881.424
Região 6Barnabé; Cidade Jardim; Joaquim Murtinho; Leopoldina Barbosa; Lobo Leite; Jardim Paris; Parque Londres; Pires; São Luiz; Vila Cardoso; Vila José Marques; Alto Maranhão; Esmeril; Pequeri; Santa Quitéria; São Bento; Vila Bella; Monjolos.7.6942.269

Fonte da população: IBGE, Censo 2010.

Bases oficiais

  • Censo Demográfico do IBGE, 2010 (microdados e agregados por setor censitário)
  • Estimativa da população do IBGE, 2018
  • RAIS e CAGED, do Ministério da Economia
  • Censo da Educação Básica do INEP, 2018
  • Atlas Brasil, 2010, e Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, 2016

Pesquisas da Painel no município

  • Mapeamento da rede de atendimento do SGDCA, com a Comissão de Acompanhamento, 2018
  • Pesquisa quantitativa com 1.081 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, junho de 2019
  • Entrevistas em profundidade com 8 representantes do SGDCA, 2019

Os resultados
em números

O volume único calcula, para cada uma das seis regiões, o percentual de entrevistados em situação irregular de trabalho em dez atividades e no conjunto, a partir da pesquisa com crianças e adolescentes. Cada indicador classifica as regiões por quartis em baixo, médio e alto; a classe de cada região no mapa é a do indicador geral de trabalho infantil.

dos 1.081 entrevistados de 10 a 17 anos estão em situação irregular de trabalho; 47,9% na Região 4 (Leste)
39,3%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019
crianças e adolescentes de 10 a 17 anos em situação irregular, em média, na projeção para a população do município
2.678
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019
das 425 situações irregulares, ou 91,1%, têm fortes indícios de trabalho infantil, sem meios legais de regularização
387
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019
dos entrevistados cuidam de crianças ou irmãos menores em situação irregular, a atividade irregular mais citada
20,7%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019
crianças e adolescentes de 10 a 17 anos ocupados, 8,5% da faixa etária
575
IBGE, Censo 2010 (microdados)
dos entrevistados não conhecem o ECA; 76,2% destes nunca viram um exemplar do Estatuto
65,2%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019

Mapa social
por eixo

Escolha um eixo para ver no mapa a classe de cada uma das 6 regiões. Selecione uma região, no mapa ou na lista, para ver em quais indicadores ela fica pior que a média do município. As tabelas completas vêm logo abaixo.

Situações de trabalho irregular

11 indicadores

A Região 4 (Leste) tem o maior percentual de entrevistados em situação irregular de trabalho, 47,9%, e a Região 2 (Norte) vem a seguir, com 45,1% e o maior percentual em cuidar de crianças (27,5%); o relatório destaca as duas. A Região 3 (Oeste) tem os maiores percentuais em envolvimento com prostituição (4,7%) e em vendas ou atendimento (9,9%), e a Região 5 (Sul), em coleta de material reciclável (11,6%) e atividade doméstica (8,9%). O Centro tem o menor percentual geral, 29,9%.

Veja a tabela completa

Município: regiões 1 a 6

Classe da região no eixo, por tercis:

  • Baixo
  • Médio
  • Alto

Fonte: Volume único, Mapa 1: divisão territorial das regiões de Congonhas.

As tabelas completas

Situações de trabalho irregular11 indicadores
Mapa social do eixo situações de trabalho irregular em Congonhas: o valor de cada indicador por região, a média do município, a contagem de indicadores piores que a média e a classe de cada região.
RegiãoEnvolvimentos com prostituiçãoEnvolvimentos com drogaAtividades de escritóriosAtividades de vendas ou atendimentoColeta de material reciclávelLavação de carros ou outrosAtividades ruraisCuidar de CriançasTrabalhos manuaisAtividade DomésticaIndicador geral de Trabalho InfantilPiores que a médiaClasse
Média do município2,6%maior é pior1,1%maior é pior0,6%maior é pior7,0%maior é pior7,1%maior é pior3,0%maior é pior2,1%maior é pior20,7%maior é pior1,8%maior é pior6,1%maior é pior39,3%maior é pior
Região 1Centro1,9%1,3%, pior que a média0,0%4,5%9,1%, pior que a média2,6%0,0%16,9%1,3%4,5%29,9%2 de 11 (18,2%)Baixo
Região 4Leste2,9%, pior que a média1,4%, pior valor entre as regiões0,7%, pior que a média6,4%9,3%, pior que a média5,0%, pior que a média1,4%22,9%, pior que a média5,0%, pior valor entre as regiões7,1%, pior que a média47,9%, pior valor entre as regiões9 de 11 (81,8%)Alto
Região 2Norte1,1%1,1%0,4%8,5%, pior que a média7,0%1,8%3,9%, pior valor entre as regiões27,5%, pior valor entre as regiões2,1%, pior que a média7,7%, pior que a média45,1%, pior que a média6 de 11 (54,5%)Alto
Região 3Oeste4,7%, pior valor entre as regiões1,4%, pior valor entre as regiões0,0%9,9%, pior valor entre as regiões5,2%2,3%0,9%14,1%0,0%4,7%33,8%3 de 11 (27,3%)Baixo
Região 5Sul2,7%, pior que a média0,0%0,0%1,8%11,6%, pior valor entre as regiões1,8%0,9%23,2%, pior que a média0,0%8,9%, pior valor entre as regiões38,4%4 de 11 (36,4%)Médio
Região 6Rural2,8%, pior que a média1,1%2,2%, pior valor entre as regiões7,3%, pior que a média3,4%5,1%, pior valor entre as regiões3,9%, pior valor entre as regiões18,0%2,2%, pior que a média3,9%38,8%6 de 11 (54,5%)Médio

Fontes: Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019.

Os resultados
por tema

Perfil socioeconômico das regiões

Em 2010, Congonhas tinha 13.482 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, 27,8% da população; a Região 2 (Norte) reúne o maior número, 3.810, e a Região 4 (Leste), a maior proporção, 32,3%. A Leste tem também a maior razão de dependência jovem (39,5%, ante 33,0% no município) e o maior percentual de domicílios com renda per capita de 1/8 até 1/4 de salário-mínimo (8,4%, ante 5,1%).

crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, 27,8% da população
13.482
IBGE, Censo 2010
da população da Região 4 (Leste) tem de 0 a 17 anos
32,3%
IBGE, Censo 2010
de razão de dependência jovem na Região 4 (Leste), ante 33,0% no município
39,5%
IBGE, Censo 2010
dos domicílios da Região 4 (Leste) com renda per capita de 1/8 até 1/4 de salário-mínimo, ante 5,1%
8,4%
IBGE, Censo 2010

O trabalho infantil no Censo de 2010

Nos microdados do Censo de 2010, 575 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos estavam ocupados em Congonhas, 8,5% da faixa etária: 2,3% dos de 10 a 13 anos e 22,4% dos de 16 e 17 anos. Entre os ocupados de 14 a 17 anos, só 16,4% tinham carteira assinada. 23,3% dos ocupados não frequentavam a escola, ante 2,8% dos que não trabalhavam.

crianças de 10 a 13 anos ocupadas, 2,3% da faixa etária
75
IBGE, Censo 2010 (microdados)
dos adolescentes de 16 e 17 anos estavam ocupados
22,4%
IBGE, Censo 2010 (microdados)
dos ocupados de 14 a 17 anos tinham carteira assinada
16,4%
IBGE, Censo 2010 (microdados)
dos ocupados de 10 a 17 anos não frequentavam a escola, ante 2,8% dos não ocupados
23,3%
IBGE, Censo 2010 (microdados)

As situações irregulares pelos critérios do PETI

Classificadas pelos critérios do PETI, metade das 425 situações irregulares (50,1%) é de trabalho infantil doméstico na própria casa, e 21,4% de trabalho informal ou eventual; uma criança pode estar em mais de um tipo. O trabalho nas ruas e as atividades ilícitas pesam mais na Região 3 (Oeste), com 19,4% e 18,1% dos seus casos; o trabalho informal ou eventual, nas Regiões 4 (Leste), com 32,8%, e 6 (Rural), com 30,4%; o doméstico para terceiros, na Leste, com 20,9%.

das situações irregulares são de trabalho infantil doméstico na própria casa
50,1%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019
são de trabalho informal ou eventual
21,4%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019
são de trabalho penoso, perigoso e insalubre
16,2%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019
são de trabalho realizado nas ruas
15,8%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019
são de trabalho em atividades ilícitas
8,5%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019

Aprendizagem e procura de emprego

Entre os 555 entrevistados de 14 a 17 anos, 94,6% nunca participaram do Programa Jovem Aprendiz: 49,3% deles conhecem o programa mas nunca procuraram vaga, e 44,6% tentaram e não acharam. 25,3% de todos os entrevistados procuram emprego, metade dos de 16 e 17 anos e 6,5% dos de 10 a 13 anos, idade em que todo trabalho é proibido; 50,4% dos que procuram dizem não achar por serem novos demais.

dos entrevistados de 14 a 17 anos nunca participaram do Programa Jovem Aprendiz
94,6%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019
dos que nunca participaram tentaram, mas não acharam vaga
44,6%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019
dos entrevistados procuram emprego, 274 crianças e adolescentes
25,3%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019
dos entrevistados de 16 e 17 anos procuram emprego
50,0%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019

Contraturno, esporte e cultura

77,8% dos entrevistados passam a maior parte do tempo fora da escola em casa, e 50,1% ocupam esse tempo na internet ou no celular. 45,2% praticam esporte e 20,1% fazem alguma atividade cultural; entre os que não praticam esporte, 23,6% dizem não haver onde perto de casa, e 61,8% gostariam de praticar. Dos ouvidos sobre cursos, 89,4% gostariam de fazer um, sobretudo de informática (39,6%).

ficam em casa a maior parte do tempo em que não estão na escola
77,8%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019
praticam alguma atividade esportiva
45,2%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019
fazem alguma atividade cultural
20,1%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019
dos que não praticam esporte gostariam de praticar
61,8%
Pesquisa com crianças e adolescentes, 2019

A rede de atendimento

O mapeamento reuniu 121 instituições, órgãos e entidades do SGDCA em Congonhas: 6 no eixo de defesa, 106 no de promoção e 9 no de controle. Nas entrevistas em profundidade, os 8 representantes da rede reconhecem situações de trabalho infantil no município e um fluxo de atendimento centrado no Conselho Tutelar, e apontam como lacunas a falta de protocolos bem definidos, a visão ainda comum de que o trabalho precoce é bom, a falta de retorno sobre os casos e as poucas vagas do Programa Jovem Aprendiz.

instituições, órgãos e entidades do SGDCA mapeados
121
Mapeamento da rede, 2018
no eixo de promoção, 64 deles da educação e 34 da saúde
106
Mapeamento da rede, 2018
representantes da rede entrevistados já identificaram uma situação de trabalho infantil
4 de 8
Entrevistas com a rede, 2019

O que disseram
crianças e adolescentes

A pesquisa de percepção ouviu 1.081 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos residentes em Congonhas, em junho de 2019, de segunda a sábado, em escolas e locais públicos. Pesquisadores identificados e treinados aplicaram o questionário individualmente, com o entrevistado sozinho e sob sigilo. A amostra, aleatória e estratificada por região e idade, tem confiança de 95% e erro amostral de 2,7%.

O questionário, elaborado pela equipe da Painel com a Comissão de Acompanhamento a partir das orientações técnicas do PETI, perguntou por dez atividades: tráfico de drogas, prostituição infantil, atividade doméstica, cuidar de crianças, coleta de material reciclável, venda ou atendimento, lavação ou oficina de automóveis, trabalho rural e atividades manuais e administrativas. Com critérios de idade, tempo, frequência e local, cada situação foi classificada como trabalho regular ou irregular.

Entrevistas em profundidade

Representantes do Conselho Tutelar, do CRAS, do CREAS, da rede estadual de ensino, da saúde, das Secretarias de Educação e de Esporte e de uma instituição de profissionalização
8
participantes

O que a pesquisa encontrou

  1. 39,3% dos entrevistados (425) estão em situação irregular de trabalho, 43,8% (473) em situação regular, quase toda de atividades socializadoras, e 16,9% (183) não realizam nenhuma atividade.

  2. Das 425 situações irregulares, 387 (91,1%) têm fortes indícios de trabalho infantil, por ocorrerem em circunstâncias proibidas, e 38 (8,9%) são passíveis de regularização. A irregularidade atinge 45,4% dos entrevistados de 10 a 13 anos.

  3. Cuidar de crianças ou irmãos menores é a atividade irregular mais citada (20,7%), seguida da coleta de material reciclável (7,1%), das vendas ou atendimento (7,0%) e da atividade doméstica (6,1%). Entre os que cuidam de crianças em situação irregular, 64,3% têm de 10 a 13 anos e 77,2% não consideram a atividade um trabalho.

  4. 28 entrevistados (2,6%) declararam envolvimento com prostituição infantil, metade deles de 10 a 13 anos e 64,3% meninas, e 12 (1,1%) com o tráfico de drogas.

  5. Na Região 4 (Leste), 47,9% dos entrevistados estão em situação irregular, e na Região 2 (Norte), 45,1%; no Centro, 29,9%. A Região 3 (Oeste) tem o maior percentual de quem não realiza nenhuma atividade (34,3%) e o menor de situações regulares (31,9%).

Fonte: Volume único, pesquisa de percepção de junho de 2019.

Considerações
e recomendações

A pesquisa encontra 39,3% dos entrevistados em situação irregular de trabalho, em média 2.678 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos do município, com a maior incidência entre os de 10 a 13 anos, idade em que todo trabalho é proibido. Em 91,1% das situações irregulares há indícios de trabalho infantil, sobretudo em atividades de cunho doméstico, como cuidar de crianças; as formas ilícitas somam 3,7% dos entrevistados. A Região 4 (Leste) tem a maior incidência, 47,9%.

Nas entrevistas, a rede de atendimento relata que as ações contra o trabalho infantil ganharam direção com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e a criação da comissão do PETI, que trouxe agenda, campanhas, capacitações e busca ativa, e espera do diagnóstico ações focadas nos territórios e perfis mais expostos, com protocolos que se mantenham nas mudanças de gestão.

O que o diagnóstico recomenda

Fonte: Volume único, Entrevistas em profundidade, Análise conclusiva na perspectiva do PETI e Considerações finais.

Perguntas
frequentes

Quem fez o diagnóstico do trabalho infantil de Congonhas?

A Painel Pesquisas e Consultoria, seguindo o Edital Tomada de Preço nº 003/2018. O diagnóstico de Congonhas foi idealizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por iniciativa conjunta com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento e Assistência Social e de Educação e o Ministério Público do Trabalho, que o apoiaram e financiaram com a Prefeitura. Uma Comissão de Acompanhamento acompanhou o trabalho, e o volume único foi publicado em 2019.

Quantas crianças e adolescentes de Congonhas estão em situação irregular de trabalho?

Na pesquisa de junho de 2019, 425 dos 1.081 entrevistados de 10 a 17 anos, ou 39,3%, estavam em situação irregular de trabalho em Congonhas. Projetado para a população, o número médio é de 2.678 crianças e adolescentes, entre 2.480 e 2.877. Em 387 desses casos (91,1%) há fortes indícios de trabalho infantil. A atividade irregular mais citada é cuidar de crianças ou irmãos menores (20,7%).

Quais regiões de Congonhas concentram o trabalho infantil?

Na pesquisa de Congonhas, a Região 4 (Leste) tem o maior percentual de entrevistados em situação irregular de trabalho, 47,9%, seguida da Região 2 (Norte), com 45,1%; as duas têm a classe alta no mapa social. O Centro tem o menor, 29,9%. Pelos critérios do PETI, o trabalho nas ruas e as atividades ilícitas pesam mais na Região 3 (Oeste), e o trabalho informal ou eventual, nas Regiões Leste e Rural.

Como foi feita a pesquisa com crianças e adolescentes de Congonhas?

Pesquisadores treinados entrevistaram 1.081 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos de Congonhas em junho de 2019, em escolas e locais públicos, de forma individual e com o entrevistado sozinho. A amostra é aleatória, estratificada pelas seis regiões e por idade, com confiança de 95% e erro amostral de 2,7%. O questionário perguntou por dez atividades, classificadas como regulares ou irregulares por critérios de idade, tempo, frequência e local.

O que o diagnóstico recomenda a Congonhas?

O diagnóstico de Congonhas recomenda direcionar ações aos territórios e perfis com mais situações irregulares, fortalecer a Comissão de Acompanhamento do PETI, buscar o cofinanciamento federal das ações estratégicas e recursos dos fundos municipais, definir protocolos e fluxos de atendimento com monitoramento para toda a rede, capacitar continuamente os técnicos e ampliar as vagas do Programa Jovem Aprendiz para os adolescentes mais vulneráveis.

Idealização

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Congonhas (CMDCA)

Realização

Painel Pesquisas e Consultoria

Apoio e financiamento

Ministério Público do Trabalho (MPT)Prefeitura de CongonhasSecretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Congonhas (SEDAS)Secretaria Municipal de Educação de Congonhas

Um diagnóstico assim
para o seu município

Conte qual público e quais territórios a sua gestão precisa conhecer. Definimos juntos a divisão territorial, as pesquisas e os relatórios da entrega.

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