Cerro Negro/SC — Diagnóstico da Criança e do Adolescente

O Diagnóstico da Criança e do Adolescente de Cerro Negro nasceu de uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que o elaborou em parceria com a Painel Pesquisas e Consultoria e com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social. A Energética Barra Grande S.A. (BAESA), a Votorantim Energia e o Instituto Votorantim financiaram e acompanharam o trabalho, feito no segundo semestre de 2015, e aparecem com o Município de Cerro Negro na idealização e no patrocínio do relatório.

Seu objetivo é aproximar o poder público e a sociedade civil da realidade das comunidades onde vivem as crianças e os adolescentes, e oferecer uma ferramenta para acompanhar a evolução dos indicadores sociais ligados aos direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com ele, o município pode identificar as ações prioritárias e prever recursos no orçamento para executá-las.

O volume traz o perfil socioeconômico do município, os indicadores de cada direito do ECA por região, a rede de atendimento, com o Conselho Tutelar, a Delegacia e os projetos, e a Pesquisa de Opinião e Percepção dos Adolescentes. Fecha com a avaliação do Sistema de Garantia de Direitos, o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a indicação dos projetos prioritários e as considerações finais.

Para a análise, Cerro Negro foi dividida em quatro regiões geográficas, que agrupam os nove setores censitários do IBGE e as localidades do município: a Sede, São Jorge, São Roque e Araçá e Serrinha e Nove de Maio. Os indicadores comparam as regiões entre si e com a média do município ou, em parte deles, a zona rural com a urbana, e as violações de direitos são calculadas como taxas por mil habitantes de 0 a 17 anos.

O levantamento se baseou em um ano fechado, 2014, para que o município possa repetir o estudo e acompanhar a evolução dos indicadores; os dados da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos projetos da Secretaria Municipal de Educação são de 2015. A Pesquisa Documental reúne dados das secretarias municipais, da Delegacia, do Conselho Tutelar e das instituições não governamentais, e bases como o Censo Demográfico do IBGE, o DATASUS e o Censo Escolar.

Grupos de conversa com as instituições acompanharam o projeto. O plano decenal foi construído em dois encontros com a Comissão de Acompanhamento do diagnóstico, formada por representantes do governo e da sociedade civil, com a técnica participativa do Metaplan.

As considerações finais apresentam o diagnóstico como base do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cerro Negro, construído com a Comissão de Acompanhamento para ser implementado de 2016 a 2026 em cinco eixos: promoção, proteção e defesa, protagonismo e participação, controle social e gestão da política. Para que as propostas se efetivem, o relatório pede que entrem no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), sob o monitoramento do CMDCA.

O relatório reconhece que há muito a construir para superar os desafios dos indicadores, sobretudo o trabalho infantil: muitos adolescentes deixam os estudos para fazer atividades domésticas, como a confecção de laços de couro bovino. Das ações do plano, indica oito como projetos prioritários, com valores a definir em reuniões do CMDCA conforme os recursos do orçamento municipal.