Canoinhas/SC — Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente

O Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente é o primeiro feito em Canoinhas. Foi realizado pela Painel Pesquisas e Consultoria para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Município de Canoinhas, e a Comissão de Acompanhamento do Diagnóstico sugeriu e validou a divisão do território em regiões.

Seu objetivo é subsidiar o CMDCA e as instâncias governamentais e não governamentais na formulação e na execução das políticas públicas, e aproximar o poder público e a sociedade civil da realidade das comunidades onde vivem as crianças e os adolescentes, com um panorama dos indicadores sociais ligados aos direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das ações necessárias para atender plenamente a política da criança e do adolescente.

O volume traz a apresentação do município, as notas metodológicas, os direitos do ECA e o mapeamento da rede de atendimento, os indicadores do perfil socioeconômico e de cada um dos cinco direitos, com as principais considerações de cada eixo, a pesquisa de percepção feita em rodas de conversa com adolescentes, pais e responsáveis e a rede de atendimento, e as considerações finais.

Com a Comissão de Acompanhamento do Diagnóstico, Canoinhas foi dividida em cinco regiões homogêneas e contínuas, formadas pelos setores censitários do IBGE de 2010: as Regiões 1 a 4 reúnem bairros e localidades, e a Região 5, a zona rural e os demais setores. Nos setores originais, a Região 3 (Boa Vista e Piedade) é descontínua; a comissão pactuou unir as duas partes, porque a área incorporada não tem moradores.

Os indicadores usam os registros da rede de atendimento de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 e bases oficiais como o Censo Demográfico de 2010, o DATASUS e o Censo Escolar. Cada indicador é calculado sobre a população da região, em percentual ou em taxa por mil habitantes, e comparado com a média do município; o relatório mede ainda quantas vezes o maior valor entre as regiões supera o menor. Parte das bases da educação só permite comparar as zonas urbana e rural, e a Delegacia forneceu os atos infracionais apenas para o município.

Em junho de 2018, rodas de conversa com adolescentes das áreas urbana e rural, com pais e responsáveis e com técnicos da rede de atendimento completaram os indicadores com uma pesquisa qualitativa.

As considerações finais apontam que o mapeamento identificou os territórios com maior incidência de vulnerabilidades e diferenças entre as cinco regiões, ligadas à ausência e à dificuldade de acesso a serviços públicos e privados em certas localidades. Nos indicadores, a Região 3 (Boa Vista e Piedade) tem as maiores taxas de violação registradas pelo Conselho Tutelar e, para o relatório, precisa de ações específicas para o enfrentamento das violências.

As rodas de conversa mostram que quase todos os adolescentes não pretendem morar em Canoinhas no futuro, sobretudo pela falta de emprego e de ensino técnico e superior, e o diagnóstico alerta o município para isso. A falta de informação e de um protocolo definido para os casos de violência e de violação de direitos é apontada como uma fragilidade do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).