Balneário Barra do Sul/SC — Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente

O Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente de Balneário Barra do Sul foi idealizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e realizado pela Painel Pesquisas e Consultoria, em etapas que seguem as exigências do edital. No prefácio, o CMDCA o apresenta como uma ferramenta para orientar as políticas públicas do Conselho, do Poder Executivo e do Poder Legislativo para as crianças e os adolescentes do município.

Seu objetivo é aproximar o poder público e a sociedade civil da realidade das comunidades onde vivem as crianças e os adolescentes, e oferecer uma ferramenta para acompanhar a evolução dos indicadores sociais ligados aos direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dados cobrem um ano fechado, 2015, para que o estudo possa ser repetido e comparado no futuro.

O volume traz o perfil socioeconômico do município e os indicadores de cada direito do ECA, cada um seguido dos resultados da Pesquisa de Percepção dos Adolescentes sobre o tema, e mapeia a rede de atendimento: secretarias municipais, Conselho Tutelar, Delegacia, Corpo de Bombeiros e instituições não governamentais. Fecha com as considerações finais, as recomendações do plano de ação e oito sugestões de ações.

Para a análise, Balneário Barra do Sul foi dividido em quatro regiões geográficas, que agrupam os setores censitários do IBGE pelos bairros e localidades do município: Centro, Costeira e Pinheiros e Salinas, na área urbana, e a Zona Rural, com Conquista e outras áreas rurais. A divisão foi definida na primeira reunião presencial e aprovada por e-mail. Os indicadores comparam as regiões entre si e com a média do município ou, quando a fonte só traz esse recorte, a zona rural com a urbana.

Os dados da rede de atendimento cobrem o ano de 2015, de 1º de janeiro a 31 de dezembro. A Pesquisa Documental usa o Censo Demográfico do IBGE de 2010 e seus microdados, o DATASUS e o SINAN de 2015 e os registros do Conselho Tutelar, da Delegacia, das escolas e dos programas e projetos governamentais e não governamentais. As violações de direitos seguem a classificação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) e são calculadas como taxas por mil habitantes de 0 a 17 anos.

A Pesquisa de Percepção dos Adolescentes foi aplicada em novembro de 2015 nas escolas, com questionário de autopreenchimento. Ao fim do levantamento, uma oficina com a rede de atendimento discutiu os principais indicadores e as propostas do plano de ação.

As considerações finais apresentam o Plano de Ação de Balneário Barra do Sul, construído com os indicadores do diagnóstico, como um planejamento para os dez anos seguintes, que pode servir de base ao Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município. Suas propostas devem entrar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), e o CMDCA deve monitorar as metas, revê-las com a rede todo ano e avaliar o plano inteiro ao final, em 2026.

As recomendações do plano, organizadas pelos eixos da promoção dos direitos, do protagonismo e participação, do controle social e da gestão da política, vêm da oficina de discussão dos indicadores e da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O relatório sugere ainda oito ações permanentes e de baixo custo, apoiadas sobretudo na articulação da rede de atendimento.